O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra Luciano Hang, dono da Havan, por suposto assédio eleitoral. O órgão pede à Justiça do Trabalho uma indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
A ação foi apresentada nesta quinta-feira (17) à Justiça do Trabalho de Goiás. Segundo o MPT, declarações feitas por Hang em um discurso para funcionários associaram mudanças na jornada de trabalho a possíveis prejuízos econômicos para os empregados.
Procurado pelo Estadão, o empresário não se manifestou. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Discurso ocorreu em inauguração de loja
O episódio citado na ação ocorreu em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Em vídeo publicado no perfil de Hang no Instagram, o empresário fala para funcionários sobre a proposta de redução da escala de trabalho para cinco dias por semana.
Durante o discurso, Hang chamou a proposta de “lei de malandros” e afirmou que a mudança poderia elevar os custos da mão de obra. Ele também classificou a medida como eleitoreira e relacionou a discussão sobre o fim da escala 6×1 à disposição dos trabalhadores para trabalhar.
Entre as declarações reproduzidas na ação, o empresário afirmou que o aumento do custo da mão de obra poderia ser repassado aos preços dos produtos, reduzindo o poder de compra dos funcionários. Também disse que, diante da impossibilidade de trabalhar mais de cinco dias na Havan, empregados poderiam precisar procurar outro emprego.
MPT aponta relação entre trabalho e eleições
Para os procuradores, as declarações feitas durante o evento caracterizam uma conduta assediadora diante da relação de poder existente entre empregador e empregado. O órgão também aponta a existência de um discurso que relacionaria o resultado das eleições de outubro à estabilidade da empresa e dos empregos.
Na avaliação apresentada pelo MPT à Justiça, manifestações de dirigentes empresariais podem ser interpretadas pelos empregados como orientação ou pressão eleitoral por causa da posição ocupada pelos empregadores dentro das empresas.
A ação sustenta ainda que a liberdade de expressão não afasta a possibilidade de responsabilização quando existe elemento coercitivo associado à relação de emprego. O MPT pede que a Justiça reconheça a ocorrência de assédio eleitoral e determine o pagamento da indenização de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
Empresário já foi condenado por episódio de 2018
O MPT também menciona um processo anterior envolvendo Luciano Hang durante as eleições de 2018. Naquele ano, o empresário foi processado pelo órgão por condutas relacionadas à pressão sobre funcionários durante a disputa eleitoral.
Em 2024, seis anos após o episódio, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou Hang ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A decisão também estabeleceu indenização individual de R$ 1 mil para cada empregado da empresa controlada pelo empresário.
Segundo a decisão judicial citada na reportagem, Hang teria coagido funcionários a votar em Jair Bolsonaro, candidato que apoiava publicamente naquele período. O novo processo apresentado pelo MPT considera esse antecedente ao questionar as declarações feitas pelo empresário em 2026.
A ação apresentada agora ainda será analisada pela Justiça do Trabalho, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho e a defesa de Luciano Hang.
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