A espera dos aprovados no concurso do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Durante a sessão desta quarta-feira (16), deputados cobraram do governo estadual a convocação dos concursados e defenderam uma solução para as pendências que ainda impedem o reforço do quadro de servidores do órgão.
A discussão foi iniciada pela deputada Martha Rocha (PDT), que afirmou acompanhar o assunto ao lado de Luiz Paulo (PSD). Segundo a parlamentar, havia a expectativa de que os aprovados pudessem ser chamados mesmo durante o período eleitoral, mas uma questão envolvendo o enquadramento dos novos servidores ainda dependeria de uma solução jurídica.
O edital do concurso foi publicado em julho de 2025 e prevê o provimento de cargos efetivos no Degase. O documento estabelece que os candidatos considerados aptos nas etapas previstas poderão ser nomeados dentro do número de vagas autorizado para o exercício.
Martha cobra solução para impasse
Martha Rocha afirmou que a questão estaria dependendo de uma análise jurídica envolvendo a Secretaria de Estado de Educação e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para a deputada, é necessário acelerar uma definição. “Precisamos resolver isso, precisamos concretizar esse concurso, precisamos saber qual o impacto financeiro. Temos que dar, de uma forma definitiva, a solução jurídica para esse problema”, afirmou.
A parlamentar argumentou que a demora prejudica tanto os candidatos quanto o funcionamento do sistema socioeducativo. “Não é justo com os candidatos aprovados; não é justo com o Degase, que carece de servidores; não é justo com os adolescentes que ali estão, que precisam de profissionais qualificados, e não é justo com o povo do Estado do Rio de Janeiro que aguarda a recomposição dos quadros”, declarou.
Martha também pediu diretamente uma atuação do governador Ricardo Couto e da Secretaria de Educação para solucionar as pendências e permitir o chamamento.
Minc e Tia Ju defendem convocação
Carlos Minc (PSB) acompanhou a cobrança. O deputado afirmou que o estado pode contratar os aprovados e relacionou a discussão a uma proposta analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre prazos de concursos públicos. “Também me solidarizo com a posição da Deputada Martha Rocha sobre os concursados do antigo Degase, e que devem sim ser contratados para o bem do serviço público”, disse.
Tia Ju (Republicanos), que presidia a sessão, relatou uma conversa que teve com um integrante da Procuradoria-Geral do Estado durante evento no Tribunal de Justiça. Segundo a deputada, a PGE estaria trabalhando para superar os entraves existentes.
“Ele está muito empenhado, muito empenhado mesmo, em sanar todas as barreiras e fazer esse chamamento, porque é fato que a senhora trouxe aqui a necessidade gritante, e o sistema está sendo prejudicado por isso”, afirmou.
Tia Ju acrescentou que, segundo o relato recebido por ela, há expectativa de convocação dos aprovados. “Vai ser uma realidade sim, porque o sistema precisa; e não é porque estamos em período eleitoral que vamos prejudicar o serviço público e os usuários do serviço público”, declarou.
Luiz Paulo diz não ver impedimento eleitoral
Luiz Paulo (PSD) foi mais enfático ao tratar da questão jurídica. Na avaliação do parlamentar, não existe impedimento eleitoral para a convocação porque, segundo ele, o concurso teria sido homologado antes das restrições aplicáveis ao período eleitoral. “No Degase a questão é só de vontade política. Não há questão jurídica, como bem lembrava aqui a Deputada Martha Rocha”, afirmou.
O deputado sustentou que a convocação poderia ocorrer mesmo durante a campanha. “O concurso foi homologado antes das restrições da lei eleitoral e da lei de responsabilidade fiscal. Como foi homologado antes, pode se chamar os concursados a qualquer tempo”, disse.
Luiz Paulo ressaltou, no entanto, que a efetivação do chamamento depende de uma decisão do Executivo. “Não há óbice eleitoral, há evidentemente a necessidade de o governador determinar com ato específico”, concluiu.
A cobrança conjunta dos parlamentares aumenta a pressão para que o governo estadual apresente uma definição sobre o concurso e esclareça quais providências ainda precisam ser tomadas antes da convocação dos aprovados.
Relacionadas
Deixe um comentário