O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos, banners e outros materiais impressos de campanha que possam sugerir um pedido de votos ou apoio a candidatos nas eleições. A decisão liminar foi tomada pela ministra Estela Aranha em processo envolvendo o deputado estadual e candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP), informa Bela Megale, em O Globo.
O caso teve origem em uma representação apresentada pela candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP). Bove havia utilizado uma fotografia de Bolsonaro em 50 mil santinhos e banners distribuídos durante sua campanha em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Decisão do tribunal eleitoral de São Paulo
Antes da análise pelo TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia considerado a representação improcedente. O entendimento foi de que a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro se aplicaria diretamente ao ex-presidente, e não necessariamente a terceiros que utilizassem sua imagem em propaganda eleitoral própria.
A ministra Estela Aranha adotou entendimento diferente ao analisar o caso no TSE. Em decisão emitida nesta terça-feira (15), ela considerou que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro também alcança a divulgação, por terceiros, de manifestações de natureza político-eleitoral atribuídas ao ex-presidente.
Segundo a relatora, a decisão do STF não restringe a proibição aos atos praticados diretamente por Bolsonaro. A determinação também impede que manifestações político-eleitorais sejam divulgadas por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Imagem histórica de Bolsonaro continua permitida
Na decisão, Estela Aranha destacou que a restrição não significa uma proibição geral de fotografias ou vídeos relacionados à trajetória política do ex-presidente. O material poderá continuar sendo utilizado quando tiver caráter histórico ou biográfico e não for apresentado de forma a indicar um apoio eleitoral atual.
A diferença está na forma como a imagem é empregada durante a campanha. Fotos ou vídeos não poderão ser manipulados ou apresentados de maneira que façam parecer que Bolsonaro está atualmente pedindo votos ou declarando apoio a determinado candidato.
Pessoas próximas à ministra avaliam que a utilização de Bolsonaro em santinhos com aparente apoio eleitoral pressuporia sua concordância com a divulgação. Nesse entendimento, uma manifestação desse tipo poderia contrariar a decisão que suspendeu seus direitos políticos e estabeleceu restrições a manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
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