O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) para tentar barrar o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Lula (PT). A decisão, no entanto, não analisou o mérito da contestação nem avaliou a legalidade eleitoral do aumento.
Aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), Zé Trovão acusou Lula de abuso de poder político durante o período eleitoral. O parlamentar questionou principalmente o fato de o reajuste ter sido anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições.
O aumento de 15,04% eleva o benefício mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro. O governo afirma que a correção recompõe a inflação acumulada desde a reformulação do programa, em março de 2023.
Deputado questionou falta de previsão no Orçamento
Na ação encaminhada ao TSE, Zé Trovão argumentou que o reajuste não estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo ao Congresso em agosto. Na interpretação apresentada pelo parlamentar, essa ausência indicaria que a medida não fazia parte do planejamento administrativo original do governo.
O reajuste terá impacto adicional estimado em R$ 5,8 bilhões ainda em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027. Como esses valores não foram incluídos nas propostas orçamentárias, o governo terá de realizar ajustes e remanejamentos para acomodar as novas despesas.
Zé Trovão também relacionou o momento do anúncio ao cenário da disputa presidencial. Essa alegação fazia parte da argumentação do deputado, mas não foi julgada por Mendonça.
Decisão não julga legalidade do reajuste
Ao extinguir a representação sem analisar o mérito, Mendonça não decidiu se o aumento do Bolsa Família configura ou não uma conduta proibida pela legislação eleitoral.
O reajuste havia sido anunciado por Lula nesta quinta-feira, quando faltam 17 dias para o primeiro turno. Segundo o governo, a medida é uma recomposição inflacionária e será implementada dentro das regras fiscais e eleitorais.
Atualmente, cerca de 19,3 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família. Além do piso, outros benefícios que integram o programa também terão seus valores reaju
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