O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) se manifestou contra o pedido de apreensão do menor de 17 anos envolvido no caso do estupro coletivo contra uma adolescente em Copacabana. Ele é investigado ainda em um outro caso semelhante que foi denunciado após a repercussão do crime na Zona Sul. A posição foi enviada na segunda-feira (2) à Vara da Infância e da Juventude.
No parecer, o promotor Carlos Marcelo Messenberg, da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude Infracional da capital, sustentou que não estão presentes os requisitos para a internação provisória do menor.
“A internação provisória somente será admitida quando demonstrada a sua necessidade imperiosa”, escreveu. “No caso concreto, não há elementos nos autos que demonstrem a necessidade imperiosa da internação provisória do representado”.
Segundo o promotor, o adolescente não possui outras anotações por ato infracional, o que, na avaliação do MPRJ, afasta a necessidade da medida para garantia da ordem pública. “A decretação da internação provisória do representado configuraria antecipação de medida socioeducativa restritiva de liberdade”, destacou ao requerer o indeferimento da representação de busca e apreensão.
Processo desmembrado
Como o grupo investigado é composto por quatro adultos e um adolescente, o caso foi desmembrado. A legislação prevê tramitação distinta para menores de 18 anos, que respondem por atos infracionais, e não por crimes. Nesses casos, a medida equivalente à prisão é a internação socioeducativa.
O pedido de apreensão do adolescente havia sido encaminhado pela Polícia Civil ao Ministério Público no fim de semana. Cabe à Justiça decidir se acolhe ou não o parecer da promotoria.
Adultos já são réus
No processo envolvendo os maiores de idade, o próprio MPRJ opinou pela prisão dos quatro investigados. A denúncia foi apresentada por Maria Fernanda Dias Mergulhão, da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro do Núcleo Rio de Janeiro.
A Justiça aceitou a denúncia e tornou os quatro adultos réus por estupro coletivo e cárcere privado.
Até então, três dos envolvidos já foram presos. João Gabriel Xavier Bertho e Matheus Veríssimo Zoel Martins, ambos de 19 anos, se entregaram ontem (3) durante a tarde. Eles foram transferidos para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte.
Hoje, no fim da manhã, Vitor Hugo Simonin, de 18 anos, o terceiro foragido, também se entregou à Polícia Civil acompanhado do seu advogado. Ele é filho do ex-subsecretário de Governança e Compliance José Carlos Costa Simonin, que acabou sendo exonerado após a repercussão do caso.
Com isso, Bruno Felipe dos Santos Allegretti é o único investigado que segue foragido.
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