O caso de estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos, ocorrido em janeiro em Copacabana, na Zona Sul do Rio, voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta-feira (04).
Desta vez, a discussão foi motivada pela decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de se manifestar contra o pedido de apreensão do adolescente de 17 anos investigado por envolvimento no crime.
Durante a sessão, os deputados Tia Ju (Republicanos) e Filippe Poubel (PL) criticaram o posicionamento do órgão e manifestaram preocupação com os efeitos da decisão.
Decisão do Ministério Público
O parecer do MP foi encaminhado na segunda-feira (2) à Vara da Infância e da Juventude. No documento, o promotor Carlos Marcelo Messenberg, da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude Infracional da capital, sustenta que não estão presentes os requisitos para a internação provisória do adolescente.
No entendimento do promotor, a internação provisória somente deve ser aplicada quando houver demonstração de necessidade imperiosa. Segundo ele, no caso analisado não existem elementos nos autos que indiquem essa necessidade.
No parecer, o promotor também destacou que o adolescente não possui outras anotações por ato infracional. Na avaliação do Ministério Público, esse fator afasta a necessidade da medida para garantia da ordem pública.
Ele argumentou ainda que a decretação da internação provisória configuraria uma antecipação de medida socioeducativa restritiva de liberdade, motivo pelo qual solicitou o indeferimento da representação de busca e apreensão.
Reação de parlamentares
A decisão foi criticada por parlamentares durante a sessão da Alerj. A deputada Tia Ju afirmou que pretende encaminhar um ofício à 1ª Promotoria da Infância e da Juventude Infracional da capital solicitando a revisão do parecer.
Segundo a parlamentar, a medida busca reforçar o enfrentamento à violência e evitar interpretações que possam ser entendidas como tolerância à impunidade.
Propostas e críticas no plenário
O deputado Filippe Poubel também se manifestou sobre o caso e defendeu a apresentação de uma Moção de Repúdio contra o promotor responsável pelo parecer.
Durante o discurso, o líder do PL na Casa afirmou que a decisão transmite uma mensagem negativa à sociedade. Ele declarou que essa decisão é uma forma de passar a mão na cabeça desse jovem e destacou que o crime em questão é hediondo.
Poubel também afirmou que o adolescente teria sido o mentor do encontro que resultou no crime, ao levar a vítima até o apartamento onde ocorreu o episódio. Segundo o deputado, todos os envolvidos possuem passagem pela polícia.
O parlamentar afirmou ainda que considera a decisão um exemplo negativo e um incentivo ao crime. Durante a fala, ele também voltou a defender propostas como a redução da maioridade penal e a adoção de castração química para condenados por estupro.
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