O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso contra a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, criança morta em 2021. Segundo a alegação, uma alteração em um dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença pode ter influenciado o resultado do julgamento.
Monique foi condenada por homicídio culposo e recebeu o benefício do perdão judicial por decisão da juíza Elizabeth Louro, na madrugada da última quinta-feira (4).
Com o recurso, o Ministério Público busca a anulação do julgamento. Caso o pedido seja acolhido, Monique poderá ser submetida a um novo júri popular.
Conduta por negligência
Durante o processo, Monique respondia por acusações que incluíam homicídio por omissão duplamente qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
O Conselho de Sentença, composto por cinco homens e duas mulheres, concluiu que ela não teve intenção de provocar a morte do filho nem assumiu o risco de produzir o resultado.
Diante desse entendimento, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, reconhecendo que a conduta ocorreu por negligência.
Fundamentos do perdão judicial
Embora tenha sido considerada penalmente responsável pela morte de Henry Borel, Monique não recebeu pena em razão da concessão do perdão judicial.
Ao justificar a decisão, a juíza Elizabeth Louro mencionou os impactos sofridos por Monique nos últimos cinco anos, citando uma “perseguição implacável” e um “franco massacre”. A magistrada também ressaltou que ela era ré primária e a descreveu como uma mãe exemplar.
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