O ex-vereador Jairinho foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
Após dez dias de julgamento, os jurados, depois de quase 4 horas de deliberação, acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público e reconheceram a responsabilidade do ex-parlamentar pela morte da criança de apenas 4 anos. A pena total foi fixada em 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Já Monique Medeiros, mãe do menino, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada. Os jurados entenderam que sua conduta se enquadrou como homicídio culposo, sem intenção de matar. Apesar da condenação, ela recebeu perdão judicial da magistrada responsável pelo caso.
Condenação de Jairinho
A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro por volta da 1h da manhã. Na dosimetria da pena, Jairinho recebeu 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, além de 6 anos e 3 meses pela prática de tortura e mais 2 anos por coação no curso do processo.
Ao justificar a decisão, a magistrada fez duras observações sobre a conduta do ex-vereador, destacando que ele apresentou uma personalidade marcada pela dissimulação e pelo engano.
A juíza também ressaltou a vulnerabilidade da vítima e afirmou que Henry foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
A condenação encerra uma das etapas mais importantes de um dos casos criminais de maior repercussão dos últimos anos no país.
Situação de Monique Medeiros
No julgamento de Monique Medeiros, o Conselho de Sentença afastou a acusação de homicídio doloso e reconheceu que houve negligência em sua atuação como mãe da criança.
Ao analisar a ré, Elizabeth Louro afirmou que todas as circunstâncias judiciais lhe eram favoráveis. Segundo a magistrada, Monique era ré primária, sem antecedentes criminais e sem elementos que justificassem avaliação negativa de sua personalidade ou conduta social.
Com base nesse entendimento, foi concedido o perdão judicial pelo homicídio culposo.
Na sentença, a juíza afirmou que Monique foi alvo de uma reação social excessiva ao longo dos últimos cinco anos e classificou a repercussão do caso como desproporcional.
Críticas da magistrada ao julgamento social
Durante a leitura da sentença, Elizabeth Machado Louro declarou que a forma como Monique foi julgada pela sociedade teve influência de fatores relacionados ao gênero.
Segundo a magistrada, houve um tratamento social diferenciado em razão de ela ser mãe da vítima.
A juíza afirmou ainda que, em uma situação semelhante envolvendo o pai da criança, possivelmente a repercussão e a responsabilização social teriam sido diferentes.
Apesar do perdão judicial pelo homicídio culposo, Monique foi condenada por omissão diante das torturas sofridas por Henry.
Ela também foi absolvida da acusação de coação no curso do processo.
Decisão após dez dias de julgamento
O veredito foi anunciado após dez dias de sessões marcadas por depoimentos, confrontos entre acusação e defesa, apresentação de laudos periciais, vídeos e interrogatórios dos réus.
Durante todo o processo, o Ministério Público sustentou que Jairinho submeteu Henry a sucessivas agressões físicas que culminaram na morte da criança e que Monique tinha conhecimento das violências sofridas pelo filho.
As defesas apresentaram versões distintas. Os advogados de Jairinho defenderam sua inocência e contestaram a investigação policial. Já a defesa de Monique argumentou que ela desconhecia as agressões e teria sido vítima de manipulação psicológica dentro do relacionamento.
Momentos marcantes do júri
O julgamento teve início em 25 de maio, após adiamentos e tentativas de suspensão por parte da defesa de Jairinho.
Ao longo da fase de instrução, foram ouvidas 22 testemunhas, entre peritos, policiais, médicos, familiares e pessoas ligadas aos acusados.
Entre os depoimentos mais impactantes estiveram os relatos do pai de Henry, Leniel Borel, da babá da criança e de especialistas responsáveis pelos laudos periciais.
Um dos pontos centrais do processo foi a análise das lesões encontradas no corpo do menino. Peritos afirmaram aos jurados que a hipótese de acidente doméstico estava descartada e que os ferimentos eram compatíveis com agressões.
A exibição de fotografias da necropsia de Henry também marcou o julgamento e provocou forte comoção no plenário.
Caso Henry Borel
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, após dar entrada no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca, em parada cardiorrespiratória e com múltiplas lesões internas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a criança foi vítima de agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
O caso ganhou repercussão nacional e mobilizou autoridades, especialistas e a opinião pública, tornando-se um dos processos criminais mais acompanhados do país nos últimos anos.
Com a decisão anunciada nesta quinta-feira, o Tribunal do Júri conclui uma etapa histórica do processo, que seguirá com a possibilidade de recursos por parte das defesas.
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