O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que irá recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento sobre a morte de Henry Borel. A medida foi tomada pela juíza Elizabeth Machado Louro, do Segundo Tribunal do Júri da Capital, após o conselho de sentença concluir que a professora não participou dolosamente do assassinato do filho.
A decisão foi proferida na mesma sessão em que o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do enteado, ocorrida em março de 2021.
Embora o julgamento tenha encerrado uma das etapas mais aguardadas do caso, a situação de Monique abriu uma nova disputa judicial. O Ministério Público sustenta que houve irregularidade na formulação dos quesitos apresentados aos jurados e pretende contestar o resultado.
Divergência sobre a votação
Segundo o promotor Fábio Vieira, os jurados teriam inicialmente reconhecido a responsabilidade de Monique por homicídio doloso. No entanto, após questionamento da defesa sobre a forma como a pergunta foi elaborada, a votação foi refeita.
“A Monique, em uma primeira quesitação, foi considerada responsável pela morte dolosa do Henry. Então ela teria que ser condenada também. A defesa se insurgiu contra isso e a votação voltou. Na nossa visão, não deveria ter voltado. E essa é uma questão onde vai existir recurso e juridicamente isso vai ser resolvido”, afirmou o promotor.
A votação dos jurados ocorre de forma sigilosa, sendo acompanhada apenas pelas partes envolvidas no processo.
Argumento da defesa
Os advogados de Monique sustentam que a reformulação dos quesitos foi necessária para corrigir um erro que poderia comprometer a validade do julgamento.
De acordo com a defesa, os jurados foram inicialmente questionados apenas sobre a ocorrência de homicídio doloso, sem que fosse contemplada a possibilidade de homicídio culposo, tese defendida pelos representantes da professora durante o julgamento.
A juíza reconheceu a inconsistência e determinou a reformulação da pergunta. Para o criminalista Hugo Novais, a correção evitou uma possível anulação do júri.
“Se esse equívoco não tivesse sido corrigido, o julgamento certamente seria anulado, porque seria contrário ao que a defesa pediu. São muitos quesitos, o que naturalmente pode gerar alguma confusão, mas o Tribunal do Júri é soberano”, afirmou.
Perdão judicial
Monique Medeiros foi denunciada pelo Ministério Público por homicídio doloso por omissão. Ao final do julgamento, porém, os jurados afastaram o entendimento de que ela teria contribuído intencionalmente para a morte do filho.
Com a desclassificação da acusação, a magistrada aplicou o instituto do perdão judicial, previsto no Código Penal para situações em que as consequências do crime atingem o réu de forma tão severa que a aplicação de pena se torna desnecessária.
Na sentença, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique foi alvo de um “massacre” público após a morte de Henry e sofreu “misoginia declarada” ao longo do processo. A magistrada também concluiu que a professora não teve participação intencional no assassinato da criança.
Responsabilidade delimitada
O Ministério Público, entretanto, interpreta o resultado de forma diferente. Para a acusação, o julgamento estabeleceu responsabilidades distintas para os dois réus.
“Hoje teve a seguinte decisão: Henry morreu, Jairo foi o autor dessa morte, é responsabilizado por isso, Monique é responsabilizada por ter, de maneira culposa, deixado o filho morrer”, declarou Fábio Vieira.
Os jurados condenaram Monique apenas por omissão relacionada a um episódio anterior de tortura sofrido por Henry em fevereiro de 2021. Segundo a acusação, a professora recebeu da babá um vídeo que mostrava o menino mancando após permanecer sozinho com Jairinho.
Por esse episódio, ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão. Como permaneceu presa preventivamente por quase cinco anos, não possui mais pena a cumprir.
Próximos passos
Para que Monique volte a responder por homicídio doloso, o Ministério Público terá de pedir a anulação do julgamento em relação a ela e convencer instâncias superiores de que houve erro no procedimento adotado pelo Tribunal do Júri.
O promotor informou que não pretende recorrer da pena aplicada a Jairinho, embora tenha discordado da absolvição do ex-vereador em dois episódios de tortura que, segundo a acusação, poderiam elevar a condenação em aproximadamente 15 anos.
“Foi uma decisão dos jurados. Eles foram mais conservadores e é uma posição deles”, afirmou.
O julgamento foi encerrado na madrugada desta quinta-feira (4), após onze dias de depoimentos, interrogatórios e debates entre acusação e defesa. Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos, no apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Deixe um comentário