Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, deixou o Instituto Penal Talavera Bruce, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (4), após ser beneficiada por um perdão judicial concedido durante o julgamento que apurou a morte do filho.
A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira, encerrando um júri que se estendeu por 10 dias e mobilizou a atenção pública em todo o país. A soltura foi determinada pela juíza Elizabeth Machado Louro logo após a leitura da sentença.
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri decidiu desclassificar a acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar, para homicídio culposo, modalidade em que não existe a intenção de provocar a morte da vítima.
Perdão judicial extinguiu punição
Com a mudança na tipificação do crime, a magistrada aplicou o perdão judicial a Monique Medeiros, extinguindo a punição relacionada ao homicídio culposo.
Apesar da decisão, ela foi considerada culpada por omissão diante das agressões e torturas sofridas por Henry Borel. A pena estabelecida foi de 1 ano e 4 meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
Na prática, a Justiça entendeu que o período já enfrentado por Monique ao longo do processo, incluindo sua prisão e os impactos decorrentes da repercussão do caso, justificava a concessão do benefício legal.
A decisão provocou forte repercussão entre familiares da vítima, integrantes do Ministério Público e a opinião pública, reacendendo debates sobre a responsabilização dos envolvidos no caso.
Jairinho recebeu pena superior a 43 anos
O julgamento também resultou na condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, apontado como responsável direto pelas agressões que levaram à morte de Henry.
Ele foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação.
A sentença encerrou uma das etapas mais importantes do processo que investigou a morte do menino, ocorrida em março de 2021, caso que ganhou repercussão nacional e acompanhou anos de tramitação na Justiça fluminense.
Juíza apontou consequências já sofridas por Monique
Ao justificar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique já havia enfrentado consequências significativas em razão do processo criminal.
Segundo a magistrada, além do período em que permaneceu presa, a mãe de Henry sofreu forte exposição pública e impactos sociais decorrentes da ampla cobertura do caso.
A decisão também mencionou o que foi classificado como uma reação social desproporcional em relação à conduta atribuída à ré ao longo da tramitação do processo.
Os argumentos apresentados pela magistrada foram fundamentais para a aplicação do benefício, que extinguiu a pena relacionada ao homicídio culposo reconhecido pelos jurados.
Pai de Henry critica decisão e promete continuar luta
Após o anúncio da sentença, Leniel Borel, pai de Henry, manifestou indignação com a concessão do perdão judicial.
Para ele, a decisão representa uma “terceira morte” do filho, expressão utilizada para demonstrar sua discordância com o desfecho envolvendo Monique Medeiros.
O Ministério Público e a defesa de Dr. Jairinho já informaram que pretendem recorrer das decisões proferidas durante o julgamento, mantendo o caso em discussão nas instâncias superiores da Justiça.
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