Um dos principais focos de descarte irregular de resíduos na Zona Sudoeste do Rio voltou a ser alvo das autoridades. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública para exigir o fechamento de um lixão clandestino em Jacarepaguá, além da recuperação dos danos ambientais causados ao longo dos anos. A área fica próxima à comunidade do Outeiro, na Estrada Arroio Pavuna, e já foi alvo de operações ambientais anteriores devido ao despejo ilegal de toneladas de lixo e entulho.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Além do Estado e do Município do Rio de Janeiro, seis empresas e duas pessoas físicas foram incluídas no processo como responsáveis solidárias pela reparação e indenização dos danos ambientais.
Segundo o Ministério Público, o imóvel localizado próximo ao número 326 da Estrada Arroio Pavuna vem sendo utilizado há vários anos para o descarte irregular de resíduos sem qualquer licença ambiental ou controle técnico.
As investigações apontam que empresas ligadas ao transporte de resíduos e ao aluguel de caçambas para obras da construção civil estariam entre as responsáveis pelo despejo de materiais no local.
Área apresenta risco ambiental e à população
De acordo com a ação, o acúmulo de resíduos provocou desmatamento, degradação ambiental, contaminação do solo e risco de explosão devido à presença de gás metano liberado no subsolo.
O Ministério Público também identificou outras atividades irregulares na área, incluindo o funcionamento de uma marmoraria sem licença ambiental e a criação de animais, como porcos e galos utilizados em rinhas.
Região já foi alvo de operação
O problema do descarte irregular de resíduos na região não é novo. Em maio de 2021, uma operação conjunta das secretarias municipal e estadual de Meio Ambiente, com apoio da Polícia Militar e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), fechou áreas de despejo clandestino de lixo doméstico e resíduos da construção civil em Jacarepaguá.
Na ocasião, os agentes ambientais encontraram uma área degradada equivalente a cerca de cinco campos de futebol. Para impedir a entrada de caminhões e novas descargas de resíduos, foram abertas valas no terreno.
Durante a operação, um homem foi levado para a delegacia por operar uma retroescavadeira sem licença. As investigações apontavam que os aterros clandestinos funcionavam sob influência de traficantes da região e cobravam cerca de R$ 50 por caminhão para receber os resíduos, valor abaixo do praticado por aterros devidamente licenciados.
No Caminho do Outeiro, próximo à Cidade de Deus, houve confronto durante a chegada das equipes de fiscalização, e suspeitos fugiram do local.
Na época, as autoridades monitoravam pelo menos cinco pontos de descarte clandestino de resíduos na região.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, grande parte da área é alagadiça e cerca de 400 toneladas de resíduos haviam sido despejadas ilegalmente no local. O material era utilizado para aterrar terrenos e ampliar áreas invadidas para futuras ocupações irregulares.
O que o MPRJ pede à Justiça
Na ação atual, o Ministério Público requer que os responsáveis interrompam, em até 30 dias, todas as atividades potencialmente poluidoras realizadas no imóvel.
Também pede que, em até 90 dias, sejam removidos todos os resíduos, entulhos e materiais depositados irregularmente, com destinação adequada para locais autorizados pelos órgãos ambientais.
Entre as medidas solicitadas estão:
- Suspensão imediata das atividades irregulares;
- Remoção completa do lixo e entulho acumulados;
- Instalação de placas proibindo o descarte de resíduos;
- Realização de estudos geoambientais;
- Descontaminação do solo e do subsolo;
- Recuperação ambiental da área degradada;
- Pagamento de indenização pelos danos ambientais já causados e por eventuais danos futuros.
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