Pessoas com diabetes poderão passar a contar com atendimento podológico preventivo na rede pública estadual de saúde do Rio de Janeiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 7.704/26, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber parecer favorável, a proposta seguirá para votação em plenário.
A iniciativa pretende ampliar as ações de prevenção do chamado pé diabético, uma das complicações mais graves da doença. Segundo a Associação Carioca dos Diabéticos (ACD), o estado do Rio de Janeiro possui mais de 1,3 milhão de pessoas diagnosticadas com diabetes, público que poderá ser beneficiado caso a proposta seja aprovada.
Projeto amplia programa de prevenção ao pé diabético
O texto altera a Lei Estadual 6.751/14, que criou o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético. A principal mudança é a inclusão do atendimento podológico preventivo como diretriz complementar da política pública, permitindo a identificação precoce de lesões e fatores de risco antes que evoluam para úlceras, infecções ou amputações.
Além dos benefícios à saúde dos pacientes, a proposta busca reduzir os impactos financeiros da doença sobre o sistema público. De acordo com a Associação Carioca dos Diabéticos, o diabetes gera um custo anual estimado em cerca de R$ 19 bilhões no estado, valor dividido entre União, Governo do Estado e municípios.
A expectativa é que o investimento em prevenção diminua a necessidade de procedimentos de alta complexidade, internações prolongadas e amputações, que representam parte significativa dos gastos relacionados à doença.
Atendimento poderá ser realizado em UBSs e Clínicas da Família
Pelo projeto, os pacientes poderão receber avaliação periódica dos pés, identificação precoce de alterações que aumentem o risco de ulcerações, tratamento preventivo de calosidades, fissuras e alterações nas unhas, além de orientações sobre autocuidado.
O texto também prevê o encaminhamento para atendimento especializado nos casos em que forem identificados comprometimentos neurológicos, vasculares ou infecciosos, permitindo uma intervenção mais rápida e eficaz.
A proposta autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Clínicas da Família, ambulatórios estaduais e centros especializados. Também fica prevista a possibilidade de celebração de convênios com universidades e instituições de pesquisa para fortalecer a implementação da política pública.
Capacitação de profissionais integra a proposta
Outro ponto previsto no projeto é a capacitação periódica dos profissionais da rede pública para o reconhecimento precoce do pé diabético e a adoção de medidas preventivas. A iniciativa pretende fortalecer a atuação das equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde, ampliando a oferta de cuidados especializados e reduzindo complicações decorrentes da doença.
Caso seja aprovado pela Alerj e sancionado pelo Governo do Estado, o projeto poderá representar um importante avanço na prevenção do diabetes no Rio de Janeiro, priorizando ações que preservem a saúde, a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes.
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