O texto que amplia o Programa de Educação em Diabetes nas Escolas para as instituições privadas de ensino foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (11), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A proposta, de autoria da deputada Elika Takimoto (PT) e dos ex-parlamentares Márcio Canella e Tande Vieira, altera a Lei 4.614/05, que até então limitava o programa às escolas públicas estaduais do ensino fundamental e médio.
Com a mudança, a iniciativa passa a valer também para escolas particulares em todo o estado, com o objetivo de conscientizar alunos, pais, professores e funcionários sobre os sintomas, riscos e formas de prevenção do diabetes. O programa prevê ainda a realização de exames para diagnóstico precoce do Diabetes Mellitus tipos 1 e 2, mediante autorização dos pais ou responsáveis.
Ampliação do programa e novos direitos aos alunos
Além de estender o alcance da lei, o texto aprovado estabelece regras de proteção e acolhimento aos estudantes diagnosticados com diabetes. Fica proibida qualquer forma de discriminação em razão da condição de saúde, assegurando o direito de participação plena em todas as atividades escolares, salvo recomendação médica em contrário.
As unidades de ensino deverão garantir um espaço reservado para a aplicação de insulina e uso de insumos necessários ao controle da doença, sem restrições ou prejuízo ao tratamento durante o período escolar.
Os exames realizados nas escolas precisarão de autorização formal dos pais ou responsáveis, e as instituições deverão manter registros de todas as autorizações e recusas, comunicando as informações à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e à Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Educação inclusiva e formação de profissionais
A nova lei amplia também os objetivos pedagógicos do programa. Entre as metas estão o desenvolvimento de dietas específicas, a melhoria da alimentação escolar e a criação de um cadastro estadual para acompanhamento dos alunos diagnosticados. O texto reforça ainda a necessidade de formação continuada dos profissionais da educação sobre o tema, como parte das ações de prevenção e combate à discriminação.
“A formação de profissionais da educação em torno da temática do diabetes se faz urgente e necessária para os cuidados, prevenção e combate a toda e qualquer discriminação dessas pessoas. A escola tem um alto potencial de formação de uma sociedade inclusiva às pessoas que convivem com a diabetes”, afirmou Elika.
As atividades do programa deverão ser intensificadas todos os anos no mês de novembro, durante a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes e no Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro. O texto agora segue para análise do governador Cláudio Castro.
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