O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias exigidas pelas autoridades italianas para a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A medida representa mais um passo na tentativa do governo brasileiro de obter o retorno da ex-parlamentar ao país para o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira.
As informações serão utilizadas pela AGU na defesa do pedido de extradição perante a Justiça italiana, que voltará a analisar o caso no próximo dia 1º de julho.
Garantias à Justiça italiana
Segundo informações obtidas por O Globo, Gilmar informou que o Brasil pode assegurar que uma eventual execução da pena ocorrerá na Penitenciária Feminina de Brasília.
O ministro também destacou que Zambelli terá garantidos os direitos de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana durante o cumprimento da pena.
Além disso, o magistrado comunicou que o STF poderá fornecer relatórios periódicos sobre a situação da ex-deputada à representação diplomática da Itália, desde que os pedidos sejam formalizados pelos canais oficiais.
Defesa da condenação
No documento encaminhado à AGU, Gilmar Mendes também reforçou a legitimidade da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
A ex-deputada foi condenada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, em decorrência do episódio em que perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O ministro destacou que a decisão foi tomada por ampla maioria do plenário da Corte, ressaltando a validade do julgamento realizado pela mais alta instância do Judiciário brasileiro.
Julgamento marcado na Itália
O envio das garantias ocorre em um momento considerado decisivo para o processo. A Justiça italiana marcou para 1º de julho uma nova análise do pedido de extradição relacionado à condenação pela perseguição armada.
O caso é acompanhado com atenção pelas autoridades brasileiras, já que Zambelli deixou o país após as condenações impostas pelo STF e passou a permanecer em território italiano.
Outro processo teve resultado diferente
A ex-deputada também responde a outro procedimento envolvendo a Justiça italiana. Em maio deste ano, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou um pedido de extradição relacionado à condenação de dez anos de prisão imposta pelo STF no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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