O Superior Tribunal Militar (STM) começa a analisar nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos processos que podem resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. A sessão também inclui o julgamento de recursos do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e de outros oficiais condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os processos tratam da chamada declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, mecanismo jurídico que pode levar à exclusão de oficiais das Forças Armadas mesmo após a condenação criminal já ter se tornado definitiva.
O recurso de Jair Bolsonaro é um Agravo Interno Criminal protocolado por sua defesa após a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar um pedido para declarar a suspeição do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, integrante do tribunal.
A decisão da presidente considerou a arguição de suspeição manifestamente improcedente. Agora, caberá ao plenário do STM decidir se mantém ou reforma a decisão monocrática da ministra.
Almir Garnier também terá recurso julgado
Na mesma sessão, os ministros analisarão o Agravo Interno Criminal apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos.
A defesa questiona decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do caso, que havia considerado prejudicado um pedido de produção de provas e diligências documentais no processo de indignidade e incompatibilidade para o oficialato.
Posteriormente, a magistrada reconsiderou parcialmente sua decisão e submeteu ao plenário a análise sobre a viabilidade e os limites da produção probatória solicitada pelos advogados do militar.
Garnier foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
O que o STM analisa nesses processos
Nos processos de declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, o STM não reexamina as condenações criminais já transitadas em julgado, ou seja, decisões definitivas sem possibilidade de recurso.
A análise da Corte Militar está restrita à avaliação sobre se as condutas praticadas pelos oficiais condenados permanecem compatíveis com os princípios éticos, morais e profissionais exigidos para a permanência nos quadros das Forças Armadas.
Caso o tribunal conclua pela indignidade ou incompatibilidade, Jair Bolsonaro e Almir Garnier poderão perder a condição de oficial e suas respectivas patentes.
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