O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma desde julho. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (22) pela Advocacia-Geral da União (AGU), que atua no processo de repatriação da parlamentar.
A decisão representa um avanço no pedido do governo brasileiro para que Zambelli cumpra no país a pena de dez anos de prisão imposta por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Parecer acelera processo de extradição
O parecer do Ministério Público italiano não encerra o caso, mas tem peso político e jurídico significativo. O documento será encaminhado à Corte de Apelação de Roma, responsável por decidir se a extradição será autorizada. Caso o tribunal confirme o entendimento do Ministério Público, a decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália.
Segundo a AGU, o parecer reforça o pedido brasileiro ao destacar a gravidade dos crimes e a validade das provas apresentadas pela Justiça Federal do Brasil. O órgão também lembrou que o tratado de extradição entre Brasil e Itália, em vigor desde 1992, prevê cooperação plena entre os dois países em casos de condenações definitivas.
Zambelli foi condenada por invasão ao sistema do CNJ
A deputada foi condenada a dez anos de prisão por ter participado da invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ, ação que ficou conhecida como “ataque hacker do Judiciário”.
Zambelli foi presa em julho, em Roma, após circular na Itália sem autorização judicial. Na ocasião, a Interpol havia emitido alerta vermelho, o que permitiu sua detenção pelas autoridades italianas. Desde então, ela aguarda o desfecho do processo em um centro de detenção feminina nos arredores da capital italiana.
Defesa tenta barrar extradição
Os advogados da parlamentar sustentam que o processo de extradição tem motivação política e que ela sofre perseguição judicial no Brasil. A defesa também argumenta que não houve trânsito em julgado da condenação, embora a Justiça brasileira já tenha encerrado as possibilidades de recurso.
Em nota recente, o PL declarou “total solidariedade” à deputada e afirmou confiar que “a Justiça italiana garantirá o devido processo legal e o respeito aos direitos humanos”.
Próximos passos
A Corte de Apelação de Roma deve analisar o parecer do Ministério Público nas próximas semanas. Caso o tribunal dê aval, a extradição dependerá apenas de uma assinatura do Ministério da Justiça italiano. O governo brasileiro, por sua vez, já sinalizou estar preparado para receber Zambelli em um presídio federal de segurança máxima.
Deixe um comentário