O Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta quarta-feira (14) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. As informações são do G1.
Os votos dos ministros ocorreram no plenário virtual da Corte. O último a se manifestar foi o ministro Luiz Fux, acompanhando integralmente os colegas Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, aplicar penas severas aos envolvidos.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar — medida que depende de confirmação pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e da inelegibilidade, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Delgatti, que já cumpre prisão preventiva, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado.
Além das penas privativas de liberdade, os dois réus deverão pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos causados pelos ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A gravidade dos atos
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os ataques cibernéticos foram orquestrados com o objetivo de desacreditar o Judiciário e fomentar manifestações antidemocráticas. A acusação aponta que Zambelli teria instigado Delgatti a invadir os sistemas do CNJ e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu Moraes em seu voto.
O ministro ainda descreveu Zambelli como “instigadora” e “mandante” das ações criminosas, classificando a conduta como “afronta direta à dignidade da Justiça”. Ele ressaltou o risco que esse tipo de ataque representa para a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Consequências políticas
Se a condenação for confirmada em instâncias recursais, a Câmara dos Deputados deverá formalizar a perda de mandato de Carla Zambelli, que também ficará impedida de disputar eleições por oito anos a partir do cumprimento da pena, nos termos da legislação vigente.
A PGR destacou que os crimes extrapolaram a esfera individual e colocaram em risco a integridade institucional do Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, apontou o órgão.
A decisão reforça a posição do STF em punir com rigor ações que atentem contra o funcionamento das instituições democráticas e fortalece o entendimento de que figuras públicas devem ser responsabilizadas quando utilizam o cargo para práticas que comprometem o Estado de Direito.
