A audiência que marcaria a primeira análise da Justiça italiana sobre a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi adiada para a próxima quinta-feira, 4 de dezembro, na Corte de Apelação de Roma. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira, mas precisou ser remarcado devido a uma greve de advogados penalistas na capital italiana.
Zambelli está presa desde o fim de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, depois de ter fugido do Brasil em junho para escapar do cumprimento da pena de dez anos de prisão relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Tribunal vai analisar mérito da extradição
A sessão da próxima semana será a primeira em que os magistrados italianos avaliarão o mérito do pedido de extradição feito pela Justiça brasileira. O representante do Ministério Público já se declarou favorável à devolução da parlamentar ao Brasil, o que aumenta as expectativas sobre um possível avanço no processo.
Além da condenação de dez anos que motivou sua fuga, Zambelli recebeu nova pena de cinco anos quando já estava na Itália, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. As duas condenações integram um único processo de extradição.
Caminho judicial até a decisão final
Após a análise da Corte de Apelação, tanto a defesa de Zambelli quanto o Ministério Público poderão recorrer à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. Somente depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso o processo seguirá para o governo da Itália, responsável pela decisão final sobre a extradição.
A palavra final caberá ao Ministério da Justiça italiano, que terá até 45 dias para se manifestar a partir do envio do caso pela Justiça. A decisão política pode confirmar a extradição, negar o pedido ou solicitar esclarecimentos adicionais ao Brasil.
Enquanto isso, Carla Zambelli segue detida em Rebibbia, onde aguarda os próximos passos do processo em meio a um dos episódios de maior repercussão internacional envolvendo uma parlamentar brasileira em exercício.
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