A Justiça da Itália voltou a adiar a decisão sobre o futuro de Carla Zambelli (PL-SP). A Corte de Apelação de Roma adiou pela terceira vez, nesta quinta-feira (18), a decisão sobre a extradição da ex-deputada federal para o Brasil. Atendendo a um pedido da defesa, os juízes marcaram nova audiência para o dia 20 de janeiro, às 13h (horário local).
Zambelli está presa na capital italiana desde o fim de julho e é considerada foragida da Justiça brasileira após condenações definitivas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa pede prazo e fala em “caso decidido”
O novo adiamento foi solicitado pelos advogados da ex-parlamentar sob o argumento de que não houve tempo hábil para analisar documentos encaminhados pelo Brasil às autoridades italianas. Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, a defesa recebeu apenas na véspera o relatório que indica a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia) como local para o cumprimento da pena, caso a extradição seja autorizada.
Antes da audiência, Sammarco afirmou à imprensa que os adiamentos fazem parte de uma estratégia defensiva. “Quanto mais se prolongar o caso, melhor, porque já está tudo decidido”, disse.
Sessão atrasada e clima tenso
Carla Zambelli chegou ao tribunal vestida de preto e aparentando abatimento. A sessão começou com quase duas horas de atraso. O marido da ex-deputada, o coronel Aginaldo de Oliveira, não pôde acompanhar a audiência e aguardou do lado de fora da sala, no corredor da corte.
Câmara e STF fora do processo italiano
Durante a sessão, a Justiça italiana rejeitou o pedido da defesa para incluir no processo a decisão da Câmara dos Deputados que, inicialmente, havia barrado a cassação do mandato de Zambelli. Na votação, 227 deputados se manifestaram a favor da cassação, 170 contra e 10 se abstiveram, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários.
Dias depois, porém, a Primeira Turma do STF derrubou a decisão da Câmara, considerando-a inconstitucional. Após isso, Zambelli renunciou ao mandato, movimento que, segundo os juízes italianos, não interfere no processo de extradição.
Condenações definitivas no STF
A ex-deputada foi condenada em dois processos criminais no STF, ambos com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos:
- 10 anos de prisão por planejar e coordenar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti, para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes;
- 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após sacar uma arma e perseguir um apoiador do presidente Lula em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Delgatti, que confessou a invasão ao CNJ, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão e afirma ter agido a mando de Zambelli — acusação que ela nega.
Argumento de perseguição política
Na Itália, a defesa sustenta que Zambelli é alvo de perseguição política e judicial no Brasil. Em audiências anteriores, os advogados chegaram a apresentar parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contrário à cassação do mandato, argumento que perdeu força após a decisão do STF.
A Justiça italiana decidiu manter Zambelli presa durante o julgamento do pedido de extradição por entender que há risco de fuga. Apesar de ter cidadania italiana, a ex-deputada deixou o Brasil em maio, passou pelos Estados Unidos e se estabeleceu na Itália após as condenações.
Crimes também previstos na legislação italiana
A acusação brasileira encontra correspondência no Código Penal italiano. A invasão de sistemas informáticos é crime na Itália, prevista nos artigos 615-ter (acesso não autorizado a sistema informático) e 640-ter (fraude informática), com penas que podem chegar a oito anos de prisão.
A decisão final sobre a extradição agora ficou para 20 de janeiro, quando a Corte de Apelação de Roma deve definir se Carla Zambelli será enviada ao Brasil para cumprir pena ou se permanecerá na Itália para responder ao processo em território europeu.
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