O programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola” poderá ser ampliado no Estado do Rio. Ele já inclui as noções sobre a legislação de proteção à mulher e contra violência de gênero na grade curricular das escolas públicas, mas agora será estendido aos colégios particulares.
Projeto com esse objetivo foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (26/03), em segunda discussão, e agora segue para a sanção do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
A medida vale para a grade curricular do Ensino Médio e complementa a Lei 7.477/16, que instituiu o programa na rede pública. “O combate à violência contra a mulher é um dever de todos os cidadãos, em especial à violência doméstica. Sua divulgação não pode ficar restrita”, declarou Márcio Canella (União Brasil), autor do texto.
A proposição também autoriza a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a confeccionar cartilhas com o tema “Maria da Penha Vai à Escola” em parceria com a Subsecretaria de Estado de Políticas para Mulheres e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
