MPE, TRE, TRT e OAB se articulam no RJ para evitar abusos contra eleitores

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) celebrou acordo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) para enfrentar a violência política contra mulheres e os assédios moral e eleitoral nos locais de trabalho, sobretudo no período de campanha política. Para as instituições, a parceria favorece a prevenção e a repressão de casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho, além de práticas discriminatórias que representem violência política de gênero no processo eleitoral.

Os compromissos das instituições atuantes no Estado do Rio incluem o envio mútuo de denúncias, a promoção de fóruns de discussão, campanhas de conscientização, incluindo a eventual colaboração de veículos da mídia, entre outros. As ações educativas de prevenção se somam com as medidas previstas no plano de trabalho para repressão de condutas abusivas contra eleitores e contra candidatos.

“A celebração do acordo representa o somatório de esforços da PRE e dos Tribunais Regional Eleitoral e do Trabalho no RJ em prol da prevenção e repressão mais eficaz no combate a dois delitos eleitorais (assédio eleitoral e violência política de gênero) infelizmente comuns em época de eleições”, afirma a procuradora regional eleitoral no Rio de Janeiro, Neide Cardoso de Oliveira.

Sem estrutura própria como a Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral é um órgão híbrido com membros do MPF e do MPs estadual. A Procuradoria Regional Eleitoral é o órgão do MPF que coordena a atuação do MP Eleitoral no estado, orientando membros dos MPs atuantes nas zonas eleitorais, entre outras atividades. Nas eleições municipais, os promotores eleitorais (MPEs) têm a atribuição originária, cabendo aos procuradores regionais Eleitorais (MPF) atuarem na segunda instância (TRE).