O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou a Justiça para exigir mudanças no sistema do cartão Jaé, utilizado no transporte público da cidade do Rio. A ação civil pública, com pedido de liminar, questiona a falta de informações disponibilizadas aos passageiros durante o embarque.
Segundo o Ministério Público, o validador do Jaé libera a passagem sem informar ao usuário se houve cobrança, qual foi o valor descontado ou quanto ainda resta de saldo no cartão.
A situação foi relatada pelo colunista Ancelmo Gois, de O Globo. De acordo com a ação, a empresa CBD Bilhete Digital, responsável pelo sistema Jaé, deverá informar os dados aos passageiros no momento em que o cartão for utilizado.
Validador não mostra valor da passagem
Atualmente, ao aproximar o cartão do equipamento instalado nos veículos, o passageiro recebe mensagens relacionadas ao status do embarque. Uma das informações exibidas é “Embarque Liberado”, mas não aparecem dados sobre eventual débito, o valor cobrado ou o saldo restante.
Para o Ministério Público, a falta dessas informações dificulta que o usuário acompanhe os gastos realizados e confira imediatamente se o valor correto foi descontado do cartão.
A Promotoria também considera insuficiente a alternativa de consultar as informações por meio do aplicativo do Jaé, já que o procedimento exige cadastro e o fornecimento de dados pessoais.
MP pede mudanças no sistema
Segundo a ação, a consulta pelo aplicativo também depende de conexão com a internet e pressupõe que o passageiro tenha condições de utilizar o celular no momento do embarque. Por isso, o MPRJ defende que os dados básicos da operação sejam apresentados diretamente no validador.
Além da obrigação de fornecer as informações sobre a cobrança e o saldo, o Ministério Público pediu à Justiça a condenação da CBD Bilhete Digital ao pagamento de indenização por danos materiais aos consumidores.
A ação também solicita indenização por danos morais coletivos. O pedido será analisado pela Justiça, que deverá decidir sobre as medidas requeridas pelo Ministério Público.
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