O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que Mobiliza, PL, Cidadania, PSOL, PT, PSB e Democrata façam imediatamente o repasse de recursos públicos de campanha destinados a candidatos negros. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo candidato a deputado estadual pelo Mobiliza no Rio de Janeiro Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos Lau, que usa o nome de urna Dr. Leonardo Aragão.
O candidato afirmou que, embora fosse candidato negro, não havia recebido a parcela do dinheiro público de campanha destinada às candidaturas negras. Segundo ele, a falta dos recursos comprometia a realização de atividades na reta final da campanha.
A ação também tem como autores o Instituto José do Patrocínio e grupos ligados ao movimento negro. Durante o processo, outros candidatos negros, inclusive de diferentes partidos e regiões do país, relataram situação semelhante e questionaram a retenção dos recursos pelas direções partidárias.
Moraes já havia cobrado explicações do Mobiliza
Antes da decisão desta quarta-feira, Alexandre de Moraes havia dado prazo de 48 horas para que o Diretório Nacional do partido apresentasse documentos sobre a distribuição dos recursos públicos destinados às candidaturas negras.
O Mobiliza contestou a afirmação do candidato e informou que havia recebido aproximadamente R$ 3,3 milhões em recursos públicos para a campanha e que destinou cerca de R$ 1 milhão para candidaturas negras, além de aproximadamente R$ 999 mil para candidaturas femininas e R$ 410 mil para outras candidaturas.
Especificamente em relação a Leonardo Aragão, o partido alegou que o candidato não teria apresentado um pedido formal de recursos nem informado os dados da conta bancária necessária para receber o dinheiro.
A defesa do candidato contestou a justificativa e apresentou documentos que, segundo seus representantes, demonstravam que o pedido de recursos havia sido formalizado em 3 de setembro de 2026.
Ministro determina pagamento imediato
Ao analisar o caso, Moraes determinou que os partidos envolvidos façam o repasse dos recursos destinados às candidaturas negras de forma imediata e urgente.
Na decisão, o ministro destacou a importância da distribuição dos recursos públicos de campanha para garantir condições de participação entre os candidatos. Também ressaltou a necessidade de ampliar a presença de pessoas negras na política.
Outro ponto considerado pelo ministro foi o momento da campanha. Segundo a decisão, o repasse dos recursos somente no fim do período eleitoral pode comprometer a finalidade do dinheiro, já que os candidatos precisam dos valores em tempo hábil para contratar serviços, produzir materiais e divulgar suas propostas antes da votação.
Com a proximidade das eleições, Moraes determinou que os valores sejam disponibilizados aos candidatos sem demora.
Caso envolve outros partidos
O processo deixou de tratar apenas da situação individual de Leonardo Aragão. Durante a tramitação, candidatos negros filiados a outras legendas, como PL, PT, PSOL, PSB, Cidadania e Democrata, também ingressaram no caso relatando problemas relacionados ao recebimento dos recursos destinados às suas campanhas.
A decisão desta quarta-feira, portanto, alcança os partidos citados por Moraes e determina o repasse imediato dos valores destinados às candidaturas negras, diante da proximidade da votação.
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