O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que sejam entregues as imagens do circuito interno de segurança da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas, em Magé, na Baixada Fluminense. O objetivo é verificar se o ex-deputado federal Daniel Silveira tem recebido visitas fora das regras estabelecidas pela administração penitenciária, informa o g1.
A medida reforça a preocupação da Corte com a rigidez no cumprimento da pena de Silveira, condenado por incitar atos antidemocráticos e por descumprir medidas judiciais anteriores. Moraes ordenou que a direção da unidade disponibilize registros audiovisuais recentes, capazes de demonstrar a entrada e a saída de visitantes no local.
Silveira já foi advertido por tentar driblar regras
Silveira cumpre pena em regime fechado e já foi alvo de sucessivas advertências do STF por tentar driblar regras impostas durante processos anteriores. O ministro pretende confirmar se há indícios de que o ex-parlamentar estaria mantendo contatos políticos ou pessoais não autorizados, o que configuraria descumprimento das normas da execução penal.
A decisão ainda prevê que, caso sejam encontradas irregularidades, a direção da penitenciária poderá ser responsabilizada. O procedimento faz parte de um conjunto de medidas de monitoramento mais amplo, que busca impedir que lideranças políticas com histórico de ataques às instituições tenham privilégios ou facilidades no sistema prisional.
A Procuradoria-Geral da República deverá ser informada do resultado da apuração, o que pode levar à abertura de nova investigação sobre a conduta de Silveira e sobre a gestão da unidade em Magé.
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