O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa de Fernando Collor explique, no prazo de cinco dias, por que motivo a tornozeleira eletrônica do ex-presidente ficou desligada por mais de 36 horas.
Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cumpre pena em regime domiciliar desde maio deste ano, em decorrência de sentença definitiva no âmbito da Operação Lava Jato. Entre as medidas cautelares impostas, o ex-presidente é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e manter o equipamento sempre em funcionamento.
Falha de monitoramento e alerta de Moraes
De acordo com o relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, vinculado à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, a tornozeleira de Collor ficou sem bateria no dia 2 de maio e permaneceu desligada por mais de um dia e meio. O órgão, no entanto, só comunicou o fato ao STF na última quarta-feira (15), cinco meses depois da ocorrência.
Em resposta, Moraes exigiu esclarecimentos não apenas da defesa, mas também da Secretaria alagoana, que terá 48 horas para justificar o atraso na comunicação. O ministro advertiu ainda que o descumprimento das medidas cautelares pode resultar na decretação da prisão preventiva de Collor, que atualmente cumpre pena em casa, com visitas limitadas e passaporte retido.
Condenação e recursos rejeitados
O ex-presidente foi condenado em 2023 no processo que investigou desvio de recursos da BR Distribuidora, um dos braços da Petrobras. Desde então, tentou reverter a decisão com recursos sucessivos, mas todos foram rejeitados pela maioria do Supremo Tribunal Federal.
Após o trânsito em julgado da sentença, em 2024, o STF determinou a execução da pena. Além do uso obrigatório da tornozeleira, Collor está impedido de deixar o país e só pode receber visitas previamente autorizadas pela Justiça.
A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre a decisão de Moraes nem sobre o motivo do desligamento do equipamento de monitoramento.
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