A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja prorrogada a prisão domiciliar concedida ao ex-chefe do Executivo. O benefício, autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes em março deste ano por um período de 90 dias, expira nesta quinta-feira (25).
Os advogados sustentam que os motivos de saúde que justificaram a concessão da medida continuam existindo e que o quadro clínico do ex-presidente ainda exige acompanhamento médico especializado e monitoramento constante.
Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado uma pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado em 2022, com o objetivo de permanecer no poder após a derrota nas eleições presidenciais.
Defesa cita condições permanentes de saúde
No pedido encaminhado ao STF, a defesa argumenta que não houve alteração significativa nas condições médicas que fundamentaram a autorização da prisão domiciliar.
Segundo os advogados, embora tenha sido observada uma evolução clínica favorável nos últimos meses, isso não significa que os fatores que motivaram a medida tenham sido completamente superados.
A petição destaca que o estado de saúde do ex-presidente possui características permanentes e continua demandando avaliações médicas frequentes.
Benefício foi concedido após internação
Ao autorizar a prisão domiciliar em março, Alexandre de Moraes levou em consideração o quadro de saúde apresentado por Bolsonaro, que enfrentava uma broncopneumonia e precisou ser internado em um hospital particular de Brasília.
A medida recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com a substituição temporária do regime prisional por prisão domiciliar em razão das condições médicas apresentadas.
No novo pedido, a defesa solicita que a prorrogação seja mantida pelo período que o ministro considerar adequado.
Restrições permanecem em vigor
Durante o cumprimento da prisão domiciliar, Jair Bolsonaro permanece submetido a uma série de restrições determinadas pela Justiça.
Entre as medidas impostas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, monitoramento presencial da área externa da residência e vistoria de todos os veículos que entram ou saem do local.
Além disso, estão proibidas manifestações em um raio de um quilômetro da residência do ex-presidente, bem como o uso de celulares, redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios.
A expectativa é que Alexandre de Moraes analise o pedido antes do encerramento do prazo da prisão domiciliar atualmente em vigor.
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