A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desligamento da tornozeleira eletrônica ocorrido em maio deste ano foi resultado de um “incidente involuntário”. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) pelo portal G1, que teve acesso à petição enviada ao STF.
Segundo os advogados, o equipamento ficou inoperante por cerca de 36 horas, mas não houve descumprimento intencional das medidas impostas pelo Supremo. Collor cumpre prisão domiciliar humanitária desde 1º de maio, após condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Interrupção após instalação da tornozeleira
O relatório encaminhado pelo Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, datado de 15 de outubro, apontou que a tornozeleira ficou sem bateria no início de maio. A defesa argumentou que o episódio ocorreu no dia seguinte à instalação do equipamento, quando o ex-presidente ainda se adaptava às orientações de uso.
Os advogados sustentam que Collor havia sido informado de que a bateria do dispositivo estava completamente carregada e que o alerta de recarga seria emitido por sinais sonoros e luminosos — o que, segundo eles, não aconteceu. Quando o centro de monitoramento notificou a falha, a tornozeleira foi imediatamente conectada à energia, restabelecendo o acompanhamento em tempo real pelas autoridades.
Pedido para manter prisão domiciliar
Na petição, a defesa reforçou que o desligamento não teve caráter doloso e pediu que Collor continue em prisão domiciliar, sem transferência para o sistema prisional. “Não há qualquer razão plausível para se cogitar que o peticionante, beneficiado com a prisão domiciliar humanitária, descumpriria intencionalmente as medidas cautelares já no primeiro dia. O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário”, afirmam os advogados.
A decisão sobre o pedido ainda será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.
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