O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu início a uma ofensiva preventiva para reduzir o risco de infiltração do crime organizado nas eleições de 2026. Em documento encaminhado aos partidos políticos na última sexta-feira (26), o órgão estabeleceu prazo de dez dias para que as legendas informem quais medidas pretendem adotar para impedir que facções criminosas, milícias e outras organizações ilícitas influenciem a escolha de candidatos ou o processo eleitoral.
A iniciativa ocorre após uma série de episódios registrados nas eleições municipais de 2024, quando investigações e decisões da Justiça Eleitoral apontaram suspeitas de atuação de grupos criminosos em diferentes estados brasileiros.
O objetivo do Ministério Público é que os mecanismos de controle sejam implementados antes mesmo da formalização das candidaturas, ainda durante as convenções partidárias, etapa em que são definidos os nomes que disputarão os cargos eletivos.
Casos recentes acenderam alerta
Entre os episódios que motivaram a adoção das recomendações está o caso de Santa Quitéria, no Ceará. Naquele município, a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito reeleito José Braga Barroso (PSB), conhecido como Braguinha, e do vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PP).
Segundo as investigações, integrantes da facção Comando Vermelho (CV) teriam atuado para interferir no processo eleitoral por meio de ameaças dirigidas a eleitores e apoiadores de adversários políticos. Também foram apuradas suspeitas de compra de votos mediante distribuição de drogas.
Diante das irregularidades identificadas durante a apuração, a Justiça determinou a realização de uma nova eleição no município.
No estado do Rio de Janeiro, a Justiça Eleitoral também tomou decisões relacionadas à suspeita de influência de organizações criminosas no processo eleitoral.
Em Belford Roxo, o candidato a vereador Luiz Eduardo Santos de Araújo (PL), conhecido como Eduardo Araújo, teve o registro de candidatura indeferido por suspeita de ligação com a milícia.
Situação semelhante ocorreu com Fabinho Varandão (MDB), cuja candidatura também foi rejeitada pela Justiça Eleitoral sob a mesma suspeita.
Apesar das decisões judiciais que impediram suas candidaturas, ambos chegaram posteriormente a ocupar cargos de secretário na administração do então prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil).
Outro estado que chamou a atenção das autoridades foi São Paulo. Relatórios produzidos por órgãos de inteligência apontaram indícios de atuação do crime organizado no processo eleitoral de 2024.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), doze pessoas investigadas por possíveis vínculos com organizações criminosas foram eleitas no estado, sendo dez vereadores e dois prefeitos.
Controle antes do registro das candidaturas
As recomendações elaboradas pelo Ministério Público Eleitoral buscam fortalecer os mecanismos internos dos partidos antes que os pedidos de registro sejam encaminhados à Justiça Eleitoral.
A orientação é para que as legendas adotem procedimentos de verificação ainda durante as convenções partidárias, criando filtros para impedir que pessoas com suspeitas de envolvimento com organizações criminosas sejam escolhidas como candidatas.
Entre as medidas sugeridas estão a exigência de certidões criminais dos pré-candidatos em todas as esferas da Justiça estadual e federal, análise do histórico social, da atuação territorial e da compatibilidade patrimonial dos postulantes, além da criação de comissões internas de ética para avaliar situações consideradas suspeitas.
O documento também recomenda que pessoas com envolvimento público e notório com facções criminosas sejam impedidas de participar das convenções partidárias, que eventuais candidatos enquadrados nesse perfil não tenham seus registros encaminhados à Justiça Eleitoral e que qualquer indício de financiamento ilícito de campanhas ou de submissão a organizações criminosas seja comunicado imediatamente ao Ministério Público Eleitoral.
Recomendações foram distribuídas aos estados
As diretrizes foram produzidas pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral e encaminhadas aos procuradores regionais eleitorais. Caberá a esses representantes repassar oficialmente as orientações aos diretórios estaduais dos partidos políticos.
Para o Ministério Público Eleitoral, o desafio não se restringe ao combate ao financiamento ilegal das campanhas.
A avaliação do órgão é que o avanço de organizações criminosas sobre a política pode servir como instrumento para ampliar o controle territorial de facções e milícias, intimidar eleitores, influenciar decisões administrativas, interferir na celebração de contratos públicos e ocupar espaços estratégicos dentro da estrutura do Estado.
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