A comunicadora, engenheira e arquiteta Lúcia Daltro Viveiros faleceu na última terça-feira (11), aos 91 anos. Primeira mulher eleita deputada federal pelo estado do Pará, ela marcou a história política brasileira ao se tornar uma das principais vozes da presença feminina no Parlamento. A causa da morte não foi informada pela família.
Com uma trajetória pautada pelo pioneirismo, Lúcia exerceu dois mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados entre os anos de 1979 e 1987. Durante esse período, ocupou cargos de destaque em uma época na qual a representação das mulheres no Congresso Nacional ainda era extremamente restrita e enfrentava fortes barreiras culturais.
O momento histórico na presidência da Câmara
Eleita inicialmente em 1978 pelo MDB e reeleita em 1982 pelo PDS, Lúcia Viveiros construiu um percurso de liderança no Legislativo. Ela foi a primeira mulher a compor a Mesa Diretora da Casa, atuantando como suplente de secretário, e protagonizou um dos momentos mais emblemáticos do Parlamento ao presidir uma sessão plenária.
O fato inédito ocorreu no dia 18 de março de 1981, quando o então presidente da Casa, Nelson Marchezan, interrompeu os trabalhos para convidá-la a assumir o comando dos trabalhos. Na ocasião, Marchezan destacou a importância histórica daquele gesto ao registrar que, pela primeira vez na história do Brasil, uma representante feminina ocupava a cadeira da Presidência da Câmara.
Quebra de tabus e atuação pela igualdade de direitos
Além dos marcos institucionais, a presença de Lúcia no Congresso ajudou a romper velhos costumes e convenções de gênero. Relatos de seus familiares lembram que ela foi a primeira parlamentar a discursar e circular no plenário vestindo calças compridas, hábito que impulsionou a Mesa da Câmara a formalizar a permissão do uso da peça por mulheres em abril de 1979.
Sua atuação legislativa também colocou em pauta a igualdade jurídica entre homens e mulheres. Em 1983, a deputada apresentou o Projeto de Lei 93, que visava alterar trechos do Código Civil para abolir a chefia exclusiva da sociedade conjugal pelo marido, propondo a responsabilidade compartilhada entre o casal — princípio que mais tarde seria incorporado à Constituição de 1988.
Papel na redemocratização e liderança nas comissões
A passagem de Lúcia pelo Poder Legislativo coincide com o período final da ditadura militar e a transição democrática no país. Em abril de 1984, demonstrando seu compromisso político com as causas populares, a parlamentar votou a favor da Emenda Dante de Oliveira, o motor legislativo do movimento das Diretas Já.
Ao longo de seus dois mandatos, exerceu funções de vice-liderança partidária e integrou comissões importantes, como as de Interior, Comunicação e Relações Exteriores. Entre 1983 e 1987, presidiu a Comissão de Redação da Câmara, consolidando sua capacidade técnica e articuladora dentro do ecossistema político de Brasília.
Trajetória acadêmica, comunicação e legado social
Natural de Belém, onde nasceu em 1935, Lúcia teve uma formação multifacetada antes de ingressar na vida pública. Graduou-se em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia do Pará em 1958 e em Arquitetura pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em 1966, tendo atuado também como professora e servidora pública.
Sua popularidade no Pará ganhou força por meio da comunicação, ao apresentar programas de rádio e televisão dedicados ao público feminino, tais como “A Voz da Mulher Paraense” e “Presença da Mulher”. Em 1975, fundou a Legião da Mulher Paraense, instituição voltada ao amparo social e ao fortalecimento da militância feminina no estado.
Reconhecimento e homenagem do Poder Legislativo
Após disputar um terceiro mandato em 1986 pelo PFL e ficar na suplência, Lúcia afastou-se das funções parlamentares em Brasília, mas continuou engajada em causas sociais em seu estado natal.
Em nota oficial, a Assembleia Legislativa do Pará destacou o legado e a coragem de Lúcia Viveiros para abrir caminhos às futuras gerações de mulheres na política. Sua história permanece como um símbolo de liderança, desde a defesa de reformas legais até a ocupação dos mais altos postos do Parlamento brasileiro.
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