Um pedido de vista da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento que define a distribuição de R$ 2,3 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O bloqueio afeta a parcela distribuída proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados e permanecerá até a conclusão da análise do processo movido pelo PT.
A ação do Partido dos Trabalhadores questiona os cálculos de sua fatia no fundo para as eleições de 2026. A legenda reivindica o repasse com base em 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados atualmente pelo tribunal. Caso o pedido seja atendido, o repasse ao PT subirá para R$ 620 milhões, gerando um acréscimo de R$ 5 milhões e alterando a divisão entre as demais siglas.
Voto do relator e impacto financeiro
O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou contra a solicitação do PT, defendendo a manutenção do cálculo atual. O julgamento foi interrompido logo após sua manifestação, sem que outros ministros votassem. O relator explicou que a verba proporcional precisa ficar retida, pois qualquer alteração na cota petista impacta diretamente o montante repassado aos outros partidos.
O montante travado representa quase metade do Fundo Eleitoral de 2026, totalizado em R$ 4,9 bilhões. Com o início oficial das campanhas marcado para este domingo (16) e a previsão de liberação dos recursos ainda para este mês, o impasse gera incerteza no planejamento financeiro das agremiações políticas.
Entenda a disputa jurídica no TSE
A controvérsia gira em torno da “fotografia” da composição da Câmara em 1º de junho do ano da eleição, data limite para definir a divisão de 48% do fundo. A mudança na bancada ocorreu em maio, após a retotalização de votos em Alagoas que retirou uma vaga do PT. Embora o ministro Dias Toffoli tenha suspendido o processo cinco dias depois, o recálculo já havia sido concluído e registrado no sistema do TSE.
Em seu parecer, Nunes Marques concluiu que a decisão de Toffoli apenas paralisava procedimentos em andamento, sem desfazer a retotalização já finalizada. Dessa forma, a composição registrada em 1º de junho deve ser mantida. A palavra final depende agora da devolução do processo pela ministra Estela Aranha.
Relacionadas
Deixe um comentário