O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima terça-feira a reunião para discutir as regras e punições sobre o uso de inteligência artificial e deepfakes na eleição. O encontro, marcado para esta quinta-feira após a sessão plenária, foi remarcado devido ao prolongamento dos julgamentos do dia.
A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. A pauta ganhou urgência após a exibição de um vídeo gerado por IA com imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro na convenção que lançou o senador Flávio Bolsonaro à Presidência.
Ministros buscam veto amplo a conteúdos sintéticos
O debate é impulsionado por ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), sob relatoria de Nunes Marques. O objetivo do tribunal é estabelecer parâmetros claros para a eleição de 2026 e fechar brechas na norma eleitoral, evitando conteúdos sintéticos nas redes.
Embora o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidatos já seja proibido, integrantes do TSE defendem uma vedação ampla na campanha. A preocupação central dos ministros é conter a rápida proliferação desse tipo de material durante o período eleitoral.
Tendência de multa e análise de sanções eleitorais
Além do alcance da regra, os ministros debaterão as punições aplicáveis. Nos bastidores, a avaliação é que descumprimentos de regras de propaganda devem ser punidos com multa, reservando sanções severas para cenários de reincidência ou abuso de poder.
No caso do vídeo de Flávio Bolsonaro, ministros avaliam reservadamente que a penalidade tende a se limitar à multa. Na visão de integrantes da Corte, a peça configura infração regulamentar, sem elementos suficientes até o momento para caracterizar abuso.
Oposição questiona uso de avatar do ex-presidente
A representação do PT aponta que o vídeo exibido pelo PL configura propaganda antecipada e uso indevido de IA. A legenda argumenta que o avatar recriado buscou transferir capital político de Jair Bolsonaro para o filho, violando as resoluções do tribunal.
A petição também sustenta que a transmissão descumpriu decisão judicial que proíbe o ex-presidente de veicular manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros. O tribunal usará o caso para fixar a jurisprudência da Corte sobre a tecnologia.
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