O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a meta fiscal estabelecida para o ano de 2027 é inegociável e que o Poder Executivo não pretende alterar a trajetória de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As declarações foram dadas em entrevista ao jornal O Globo, divulgada nesta segunda-feira (19).
Moretti descartou qualquer envio de mensagem modificativa ao Congresso Nacional para alterar os parâmetros fiscais acordados. “A meta é inegociável. […] Não vamos de jeito nenhum [mandar mensagem modificativa da meta]. É um compromisso, claro. Em hipótese alguma [mudaremos], o nosso ajuste é na receita e na despesa”, destacou o ministro.
A sinalização do Ministério do Planejamento busca reforçar o compromisso com a sustentabilidade das contas públicas e com o arcabouço fiscal. Segundo a pasta, o reequilíbrio das finanças estatais para o próximo período orçamentário será obtido exclusivamente por meio de ações combinadas no aumento da arrecadação e no controle rigoroso dos gastos públicos, descartando manobras ou revisão das metas vigentes.
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