O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (20), durante uma entrevista antes de um ato de campanha em São Luís, no Maranhão, que vai sancionar nesta quarta-feira (21) a lei que cria o Prospera MEI. O programa reúne medidas para aliviar o endividamento dos microempreendedores individuais, ampliar o limite de faturamento anual e facilitar o acesso ao crédito e às contratações públicas.
A iniciativa poderá alcançar os mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais registrados no Brasil, dos quais aproximadamente 7,8 milhões são mulheres. Entre as principais medidas estão o perdão de dívidas tributárias, descontos de pelo menos 90% em débitos bancários e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
“Amanhã eu vou sancionar a lei de perdão da dívida do MEI, são 4 milhões de pessoas que tinham dívida com a União. Nós resolvemos anistiar, para limpar o nome dessas pessoas no Serasa, para que elas pudessem começar uma vida nova. Ao mesmo tempo, nós aumentamos o limite que era R$ 81 mil, uma coisa muito importante”, declarou Lula.
A proposta foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional e aprovada pelos parlamentares no último dia 15. Com a sanção presidencial, as mudanças deverão ser implementadas conforme os prazos e as regras previstos na legislação.
Perdão de dívidas pode beneficiar milhões de empreendedores
Uma das principais medidas do Prospera MEI é a anistia de débitos tributários decorrentes do não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A previsão é que o perdão alcance aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas, beneficiando mais de 3,6 milhões de microempreendedores a partir de janeiro de 2027.
O programa também contempla dívidas bancárias vinculadas ao CNPJ dos MEIs. Esses débitos poderão ser incluídos no Desenrola 3.0, com previsão de descontos mínimos de 90% em operações de renegociação realizadas por meio de leilões de carteiras de crédito.
A intenção do governo é permitir que empreendedores endividados regularizem sua situação financeira e tenham condições de retomar ou ampliar suas atividades.
Teto de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028
Outra mudança é a atualização do limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pelo cronograma apresentado, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
O programa também amplia de um para dois o número de empregados que cada microempreendedor poderá contratar nas atividades contempladas. Os funcionários deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso estabelecido para a categoria profissional.
A proposta ainda prevê a possibilidade de contratações temporárias para substituir trabalhadores legalmente afastados.
Auxílio de R$ 5 mil e acesso às compras públicas
O Prospera MEI prevê a criação do PixMEI, mecanismo de apoio produtivo que poderá disponibilizar até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução. O recurso será destinado à melhoria da estrutura dos pequenos negócios, acompanhado de orientação técnica com participação do Senai e do Sebrae.
Outra frente é a ampliação do acesso às compras governamentais por meio da plataforma Contrata+Brasil, que conecta pequenos empreendedores a demandas de órgãos públicos. A iniciativa já reúne mais de 20 mil MEIs cadastrados e registra mais de R$ 20,6 milhões em contratações aprovadas.
O pacote também prevê simplificação de obrigações fiscais, incluindo a dispensa de emissão de notas fiscais em determinadas operações com pessoas físicas. A medida alcança ainda os chamados nanoempreendedores, que poderão exercer atividades dentro dos limites previstos sem a obrigatoriedade de abertura de CNPJ.
Governo aposta no empreendedorismo para ampliar a renda
A ampliação das oportunidades para pequenos negócios integra a estratégia do governo de estimular a geração de renda e reduzir a dependência de programas de transferência de recursos.
Segundo pesquisa do Sebrae de 2025, aproximadamente 2,5 milhões de brasileiros se tornaram microempreendedores individuais após ingressarem no Cadastro Único. Desse total, cerca de 1,2 milhão também recebia o Bolsa Família.
Dados apresentados pelo governo apontam ainda que 5,9 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família desde 2023 após aumentarem sua renda, seja por meio do emprego formal ou de atividades empreendedoras.
Com o Prospera MEI, o governo pretende combinar a regularização de dívidas com incentivos à formalização, ao crescimento dos pequenos negócios e à geração de empregos.
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