O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou hoje que a votação da ” PEC da Transição” está mantida para amanhã, mesmo após as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta abre o Orçamento de 2023 para uma série de gastos e precisa ter a votação concluída até o fim da semana.
As informações são do Globo online.
O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu na noite de ontem retirar do teto de gastos parte dos recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família — um dos objetivos da PEC.
Nesta manhã, o plenário da Corte considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto, abastecido pelas emendas de relator e que é defendido por Lira.
— A Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do pais. A votação da PEC nesta terça-feira está mantida — afirmou Lira a jornalistas na residência oficial.
A decisão de Gilmar tem um alcance menor que a PEC da Transição e, por isso, petistas mantém o discurso de que será necessário votar a proposta. Nesta segunda-feira, o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a PEC é o plano “A, B e C”.
— A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC — disse ele.
A análise do orçamento secreto pelo STF tem embolado a tramitação da PEC há duas semanas e havia um temor entre petistas de uma decisão contrária ao mecanismo acabar azedando as relações com o Congresso.
