O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) indicou a pessoas próximas que a votação da “PEC da Transição” está mantida para amanhã, mesmo após as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta abre o Orçamento de 2023 para uma série de gastos e precisa ter a votação concluída até o fim da semana.
O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu na noite de domingo retirar do teto de gastos parte dos recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família — um dos objetivos da PEC. Nesta manhã, o plenário da Corte considerou inconstitucional o chamado orçamento secreto, abastecido pelas emendas de relator e que é defendido por Lira.
Pergunto sobre o assunto segunda-feira, Lira disse apenas que a Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do pais.
A decisão de Gilmar tem um alcance menor que a PEC da Transição e, por isso, petistas mantém o discurso de que será necessário votar a proposta. Nesta segunda-feira, o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a PEC é o plano “A, B e C”
— A turma está negociando. O plano A, B e C é a aprovação da PEC — disse ele o ministro.
Barreira: BC autônomo será trava à expansão nos gastos do novo governo
A análise do orçamento secreto pelo STF tem embolado a tramitação da PEC há duas semanas e havia um temor entre petistas de uma decisão contrária ao mecanismo acabar azedando as relações com o Congresso.
