Orçamento secreto: Julgamento no STF pode atrasar votação da PEC na Câmara

A pressão da Câmara pela manutenção do orçamento secreto pode arrastar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida. Segundo o Estadão, diante desse cenário, o relator…

A pressão da Câmara pela manutenção do orçamento secreto pode arrastar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para a última semana antes do recesso parlamentar, que começa dia 23, e forçar a análise do Orçamento de 2023 antes da aprovação da medida.

Segundo o Estadão, diante desse cenário, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), se prepara para apresentar o seu relatório antes da aprovação final da PEC. O documento contará com a destinação das verbas de forma condicionada à aprovação da proposta – que abre espaço de pelo menos R$ 168 bilhões para aumento de gastos (R$ 145 bilhões com a elevação do limite do teto e até R$ 23 bilhões para investimentos fora da regra, que limita o crescimento das despesas à inflação).

Como o Estadão revelou, o parecer preliminar do Orçamento abriu para aumento de despesas antes da aprovação da PEC. A apresentação do relatório do Orçamento é uma forma de indicar a necessidade de aprovação da PEC. Negociadores do governo de transição vão trabalhar nos próximos três dias na definição dos valores e na destinação do espaço para novas despesas aberto com a PEC.

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