O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (14) a candidatura de Cristiane Brasil (DC-RJ) a deputada federal nas eleições de 2026. A decisão reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia barrado o registro.
Cristiane concorreu sub judice e recebeu 237 votos. Na urna, usou o nome “Cristiane do Roberto Jefferson”, em referência ao pai, o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson.
Decisão não vê vínculo com grupo armado
Ao analisar o caso, Mendonça concluiu que não havia provas robustas de que a candidata tivesse ligação com uma organização criminosa armada. Para o ministro, esse vínculo seria necessário para aplicar a restrição constitucional usada pelo TRE-RJ para negar o registro.
“Onde não houver estrutura armada nem domínio territorial capaz de constranger o eleitor, não há que se falar em analogia ou equivalência possível com a feição paramilitar, por mais grave que seja o ilícito apurado”, escreveu o magistrado.
O ministro também afirmou que organizações criminosas envolvidas em fraudes e desvios de recursos públicos não se enquadram automaticamente nessa restrição. Segundo a decisão, a gravidade de eventuais ilícitos, por si só, não basta para equiparar esses grupos a organizações com características paramilitares, informa Metrópoles.
Roberto Jefferson foi condenado pelo STF
Roberto Jefferson foi condenado pelo Supremo em 2024 a nove anos de prisão. A sentença abrange incitação à prática de crimes, atentado contra o exercício dos Poderes e crimes de calúnia e homofobia.
Relacionadas
Deixe um comentário