O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu o julgamento que analisava a retirada de um vídeo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o chamado “tesouraço”, proposta de corte de gastos defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após quatro dos sete ministros votarem contra a liminar concedida pelo relator.
O pedido de destaque apresentado por Mendonça retirou o processo do plenário virtual e adiou a conclusão do julgamento para uma sessão presencial. A iniciativa ocorreu quando a maioria dos integrantes da Corte já havia se manifestado contra o entendimento do relator.
Maioria do TSE votou para liberar publicação
O vídeo de Lula associava a proposta de redução de gastos defendida por Flávio Bolsonaro a possíveis cortes de recursos destinados a programas sociais, como Pé-de-Meia, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.
A liminar de Mendonça havia determinado a retirada do conteúdo após um pedido da campanha do senador. O ministro entendeu que a publicação apresentava como certas consequências de uma proposta econômica que ainda não havia sido detalhada.
Ao votar pela manutenção da medida, Mendonça recebeu o apoio do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e do ministro Dias Toffoli.
A divergência foi aberta pela ministra Estela Aranha, que defendeu a liberação do vídeo. Para ela, a publicação não apresentava fatos sabidamente inverídicos, mas críticas a uma proposta defendida por um adversário político, dentro dos limites do debate democrático.
Quatro ministros votaram contra a liminar
O entendimento de Estela Aranha foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques.
Com isso, formou-se uma maioria de quatro votos a três contra a decisão de Mendonça. O resultado indicava a liberação da publicação, mas o pedido de destaque impediu a conclusão do julgamento no ambiente virtual.
A interrupção também provocou questionamentos nos bastidores do tribunal pelo momento em que ocorreu, depois de todos os ministros terem apresentado seus votos.
Vídeo pode continuar fora do ar até julgamento presencial
Apesar da maioria formada contra a liminar, o pedido de destaque pode manter, na prática, a restrição ao vídeo até a análise presencial do caso.
Isso ocorre porque a decisão que determinou a retirada do conteúdo ainda estava sendo submetida ao referendo dos demais ministros. Como o julgamento foi interrompido antes de sua conclusão formal, a ordem de suspensão tende a continuar em vigor até uma nova deliberação do plenário.
O mecanismo utilizado por Mendonça transfere o processo do plenário virtual para o presencial. Com isso, a definição sobre a publicação de Lula foi adiada, apesar da maioria já registrada contra a decisão do relator.
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