A entrada do ministro Sebastião Reis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a correlação de forças na Corte e ampliou as dificuldades dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, identificados com o grupo bolsonarista. Com sete integrantes, o tribunal passou a ter uma configuração que favorece os ministros considerados próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança ocorreu após o fim do mandato de Antônio Carlos Ferreira, que deixou o tribunal e, em algumas votações, apoiava Kassio e Mendonça. Com a posse de Reis, em 29 de setembro, os dois ministros passaram a enfrentar maior dificuldade para reunir votos suficientes e evitar derrotas no plenário. A análise da nova composição foi feita pela repórter Malu Gaspar, em O Globo.
Novo ministro altera equilíbrio no tribunal
Ferreira era considerado um voto capaz de oscilar entre os dois grupos da Corte. Sua saída e a chegada de Reis reduziram o espaço de articulação de Kassio e Mendonça, que passaram a recuar em algumas decisões ou a negociar alternativas para evitar novos confrontos internos.
Reis tem demonstrado alinhamento com Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, indicados por Lula, além do corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva. O ministro Dias Toffoli é visto pelos colegas como alguém sem alinhamento automático a qualquer um dos grupos.
Em 2022, Reis assinou a Carta em Defesa da Democracia, iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em resposta a declarações e ações de Jair Bolsonaro consideradas ameaças às instituições democráticas.
Disputa sobre canal no WhatsApp expõe divergências
A disputa em torno do canal “Exército de Lula”, mantido no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), tornou evidente a divisão interna do TSE. A campanha de Flávio Bolsonaro pediu a suspensão do canal, sob a alegação de que ele era usado para disseminar informações falsas contra o candidato e contornar as regras da Justiça Eleitoral.
Depois de avaliar que Cueva não concederia inicialmente a liminar solicitada, a equipe jurídica do PL buscou levar o caso diretamente à presidência do tribunal. A argumentação passou a incluir o descumprimento de regras estabelecidas pelo TSE com as plataformas digitais para combater a desinformação.
No domingo, 11 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a retirada do canal do ar. Horas depois, Cueva suspendeu a decisão, citando a liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições abrangentes.
Na terça-feira, 13 de outubro, Kassio voltou a suspender o canal, mas permitiu que ele fosse retomado após a regularização perante o TSE. O PT providenciou a regularização, mas o canal saiu do ar naquela noite. A liberação depende do cumprimento do prazo de 48 horas previsto na resolução do tribunal, contado a partir da comunicação do endereço à Justiça Eleitoral.
Apesar da intenção de Cueva de levar o assunto ao plenário, Kassio considerou a questão resolvida após a nova decisão. O episódio reforçou a disputa entre os ministros e a dificuldade de alcançar um entendimento comum.
Mendonça também revê decisão sobre publicações
André Mendonça enfrentou situação semelhante ao determinar a retirada de aproximadamente mil publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida, incluindo uma postagem do humorista Antonio Tabet.
O conteúdo de Tabet afirmava que a família de Flávio Bolsonaro atacava Nossa Senhora Aparecida por preconceito contra mulheres negras. A publicação foi feita em meio à circulação de uma informação falsa segundo a qual o candidato do PL à Presidência pretendia retirar da santa o título de padroeira do Brasil e acabar com o feriado de 12 de outubro.
A decisão de Mendonça provocou uma sequência de decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino suspendeu a determinação, mas Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restabeleceu o entendimento de Mendonça.
Pressionado a submeter o caso ao plenário do TSE, Mendonça alterou seu voto e retirou a publicação de Tabet do alcance da decisão, diante da possibilidade de ser derrotado.
Uma fonte ligada à campanha de Flávio Bolsonaro avaliou que a sequência de decisões contraditórias transmite uma imagem de insegurança jurídica e de conflito entre integrantes do Judiciário.
Resultado no Rio de Janeiro expôs divisão na Corte
A composição do TSE também foi colocada à prova no julgamento que envolveu a eleição para o governo do Rio de Janeiro. Na quinta-feira, 8 de outubro, a Corte determinou a anulação dos votos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), decisão que abriu caminho para a vitória em primeiro turno do deputado estadual Douglas Ruas (PL).
O resultado contrariou os interesses do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), aliado de Lula, cuja campanha havia solicitado a anulação dos votos de Garotinho. O placar foi de 5 a 2, com Cueva e Reis votando contra a anulação e defendendo a realização do segundo turno.
Antes da apuração, Floriano de Azevedo Marques havia concedido uma liminar favorável ao pedido de Paes, em um cenário no qual as pesquisas indicavam possibilidade de vitória do ex-prefeito no primeiro turno. O resultado das urnas, porém, colocou Douglas Ruas na frente, com votação para encerrar a disputa naquela etapa.
A decisão anterior tornou-se um ponto de tensão diante da diferença entre as expectativas eleitorais e o resultado efetivo.
Decisões de ministros indicados por Lula geram críticas
Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques são apontados como integrantes do grupo mais próximo de Lula no TSE. Ambos chegaram à Corte após articulações políticas e jurídicas nos bastidores.
Estela atuou como secretária nacional de direitos digitais durante a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça, entre janeiro de 2023 e março de 2024.
No primeiro turno, ela determinou a suspensão de uma regra do debate presidencial da TV Globo que previa a exibição do púlpito vazio e a formulação de perguntas ao candidato ausente. A regra havia sido acertada previamente com as campanhas, inclusive a de Lula, que informou que o presidente não compareceria ao programa.
A decisão foi criticada pelo grupo bolsonarista no TSE, que a considerou favorável a Lula por evitar a exposição da ausência do presidente no debate.
Floriano, por sua vez, rejeitou de forma individual o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), aliado de Flávio Bolsonaro, e determinou a anulação de seus votos antes da eleição para o Senado no Paraná. A decisão foi posteriormente derrubada por Kassio Nunes Marques e ainda aguarda análise do plenário.
O julgamento deverá ocorrer após o segundo turno presidencial, mantendo o caso entre os pontos de divergência da Corte.
Segundo turno intensifica disputas políticas e jurídicas
A mudança na composição do TSE ocorre em meio à disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro. Segundo um integrante da campanha petista ouvido pela reportagem, o comportamento de Kassio passou a ser visto de outra forma após Flávio terminar o primeiro turno à frente do presidente.
As divergências recentes incluem decisões sobre propaganda eleitoral, publicações nas redes sociais, candidaturas e regras de debates. A sucessão de liminares suspensas ou modificadas tem ampliado o desgaste entre os ministros.
A nova configuração do tribunal reduziu a capacidade de Kassio Nunes Marques e André Mendonça de impor suas decisões sem enfrentar resistência. Com o segundo turno em andamento, a composição dos votos e as negociações internas tendem a continuar influenciando os julgamentos eleitorais.
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