O ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único senador a votar contra o fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (14). A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, placar repetido nas votações de primeiro e segundo turnos.
O resultado garantiu a aprovação da medida, que reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, estabelece dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução dos salários.
A votação reuniu apoio de parlamentares governistas e oposicionistas, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. O senador, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, havia anunciado na terça-feira (13) que votaria a favor da proposta, após meses sem assumir compromisso com sua aprovação.
Mourão classificou proposta como eleitoreira
Antes da votação, Mourão já havia anunciado que rejeitaria a PEC. Em entrevista à Rádio Itatiaia, o ex-vice-presidente classificou a proposta como eleitoreira e criticou o momento escolhido para sua análise.
Questionado sobre a mudança de posição de Flávio Bolsonaro, Mourão evitou fazer críticas ao candidato.
“Há um comando de campanha na campanha do Flávio, que deve ter feito uma análise de risco e chegado à conclusão de que era melhor tomar essa atitude. E eu não vou tecer comentários nem críticas à atitude que está sendo tomada pelo meu candidato à Presidência da República”, declarou.
O senador também indicou que integrantes da oposição poderão tentar flexibilizar as regras após as eleições.
Mourão ocupou a Vice-Presidência entre 2019 e 2022, durante o governo Jair Bolsonaro. Apesar da parceria eleitoral, os dois acumularam divergências políticas. Na tentativa de reeleição, Bolsonaro substituiu Mourão pelo general Walter Braga Netto.
Flávio votou a favor após mudar de posição
A posição de Mourão contrastou com a decisão de Flávio Bolsonaro, que votou remotamente a favor da PEC enquanto participava de compromissos de campanha em Porto Alegre.
Na terça-feira, após visitar o pai, o candidato anunciou publicamente sua decisão.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, afirmou.
O apoio ocorreu depois de integrantes do PL tentarem adiar a votação para depois do segundo turno presidencial. Parlamentares da oposição argumentavam que o governo Lula buscava aproveitar eleitoralmente a aprovação da medida.
A proposta, porém, acabou recebendo apoio de diferentes partidos e ultrapassou com ampla margem os 49 votos necessários em cada turno para aprovar uma emenda constitucional.
Aprovação ocorre a 11 dias da eleição presidencial
A votação aconteceu em um momento decisivo da disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro, que se enfrentarão no segundo turno de 25 de outubro.
O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras trabalhistas de Lula, que passou a cobrar publicamente uma posição do adversário.
Com a aprovação, o governo conseguiu concluir no Senado a análise de uma proposta de grande repercussão social antes da eleição. A oposição, embora tenha questionado o calendário, também deu apoio majoritário ao texto.
A PEC estabelece uma transição para a nova jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal será reduzido para 42 horas. Depois de um ano, passará para 40 horas, com manutenção dos salários.
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