A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 no Senado, na noite desta quarta-feira (14), contou com apoio expressivo dos parlamentares, mas também registrou um voto contrário e ausências de integrantes da oposição. A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário, resultado repetido nos dois turnos.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República no governo Jair Bolsonaro, foi o único parlamentar a rejeitar a mudança.
Entre os senadores que não participaram da votação em primeiro turno estavam Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AC), Rogério Marinho (PL-RN) e Ciro Nogueira (PP-PI).
No segundo turno, Ciro Nogueira participou e votou favoravelmente à proposta. Já Dr. Hiran (PP-RR) não registrou voto nessa etapa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também não votou, seguindo a prática habitual de quem conduz as sessões.
Flávio Bolsonaro votou a favor nos dois turnos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, apoiou a PEC tanto no primeiro quanto no segundo turno.
A decisão representou uma mudança em relação ao posicionamento adotado anteriormente pelo parlamentar, que vinha evitando assumir compromisso com a aprovação da medida.
Na terça-feira (13), depois de visitar o pai, Jair Bolsonaro, Flávio anunciou que votaria a favor da proposta.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, declarou.
A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras trabalhistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio na disputa.
Veja quem votou contra e quem não participou
O único voto contrário nos dois turnos foi registrado por Hamilton Mourão.
No primeiro turno, não participaram da votação Sergio Moro, Márcio Bittar, Rogério Marinho e Ciro Nogueira.
Na segunda votação, Ciro Nogueira mudou sua participação e registrou voto favorável. Dr. Hiran, por sua vez, não votou.
Davi Alcolumbre também ficou fora dos registros de votação por ocupar a presidência da sessão.
A proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, equivalentes a três quintos da composição do Senado. Com 75 votos a favor, superou amplamente o quórum exigido pela Constituição.
Jornada cairá para 40 horas sem redução salarial
A PEC estabelece uma transição gradual para o novo regime de trabalho.
Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, será reduzida para 40 horas.
O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução dos salários.
A mudança permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam mecanismos de compensação de horários, respeitados os limites previstos na Constituição.
As novas regras de jornada não se aplicam aos servidores públicos. Também há previsão de tratamento diferenciado para empregados com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, embora esses trabalhadores mantenham o direito às duas folgas semanais.
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