O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi proferida em caráter preliminar e o mérito da ação ainda será analisado pela Corte.
A ação foi ajuizada após a divulgação, em 16 de junho, de uma peça produzida com recursos de inteligência artificial. No vídeo, Flávio Bolsonaro aparece pilotando uma aeronave militar contra embarcações identificadas com as siglas das facções criminosas. Em seguida, surge uma embarcação marcada com a sigla “PT”, acompanhada de uma mensagem que faz referência ao partido.
Decisão destaca proteção à crítica política
Ao analisar o pedido de urgência, André Mendonça entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a remoção imediata do conteúdo. Na avaliação do ministro, a Justiça Eleitoral deve atuar com “mínima interferência” no debate político, especialmente quando estão em discussão críticas dirigidas a partidos, agentes públicos e temas de interesse coletivo.
Segundo a decisão, ainda que o vídeo utilize linguagem considerada agressiva, ele apresenta características de uma produção ficcional e satírica, construída com animação e recursos de inteligência artificial. Para o relator, esse contexto reduz o risco de que o eleitor interprete a peça como a narrativa de um fato verdadeiro.
O ministro também afirmou que críticas contundentes às políticas públicas ou ao posicionamento de partidos sobre segurança pública, ainda que possam ser consideradas exageradas ou injustas, estão, em princípio, protegidas pela liberdade de expressão.
Uso de inteligência artificial também foi analisado
Outro ponto abordado na decisão foi a utilização de inteligência artificial na produção do vídeo. Mendonça ressaltou que a legislação eleitoral não proíbe o uso dessa tecnologia, desde que haja identificação de que o material foi produzido ou manipulado por IA e que não sejam divulgados fatos sabidamente inverídicos.
Na análise preliminar, o ministro observou que a própria ação reconhece que o vídeo informa ter sido produzido com inteligência artificial. Além disso, não identificou, nesta fase do processo, o uso de deepfake para simular falas ou comportamentos inexistentes de pessoas reais, mas apenas uma produção audiovisual de caráter sintético e satírico.
Julgamento definitivo ainda será realizado
Apesar de negar a retirada imediata do vídeo, André Mendonça destacou que o processo seguirá normalmente no TSE. A Corte ainda deverá analisar, após a apresentação da defesa de Flávio Bolsonaro e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), se houve eventual propaganda eleitoral antecipada negativa, irregularidades relacionadas ao uso da inteligência artificial ou outras violações à legislação eleitoral.
Até que haja uma decisão definitiva sobre o mérito da ação, o vídeo permanecerá disponível nas plataformas em que foi publicado.
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