247 – No documento que elenca as 121 diretrizes para o programa de governo da chapa Lula-Alckmin (PT/PSB), a revogação do teto de gastos aparece como item fundamental para “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”.
O documento, obtido POR Guilherme Levorato, do Brasil 247, cita a necessidade de reformular “o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade”.
A tributação dos chamados “super-ricos” também é elencada. “Construiremos um novo regime fiscal, que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade. Ainda, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica, que promova a transparência e o acompanhamento da relação custo-benefício das políticas públicas, que fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e a articulação entre investimentos públicos e privados, que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva. Vamos colocar os pobres outra vez no orçamento e os super-ricos pagando impostos”.
Lula e Alckmin se comprometem, segundo o documento, a reduzir os impostos sobre consumo, no escopo de uma nova reforma tributária. “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, ‘simplificando’ e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional, desonerando, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada. Queremos, também, corrigir um mecanismo que historicamente transfere renda das camadas mais pobres para as camadas de maior renda da sociedade: a sonegação de impostos. Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”.
Como medida para combater a inflação e a carestia, o eventual terceiro governo Lula fará uma “transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás, que considere os custos nacionais e que seja adequada à ampliação dos investimentos em refino e distribuição e à redução da carestia”.
A proposta é ‘desdolarizar’ o preço dos combustíveis no Brasil e trabalhar pela autossuficiência do país. “Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino”.
No link abaixo, a íntegra do plano de governo de Lula:
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