Com mais de 600 quilômetros de litoral e uma economia fortemente conectada às atividades marítimas, o Rio de Janeiro deu mais um passo para estruturar políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável do oceano. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (23), uma proposta que autoriza a criação de uma taxonomia estadual para a chamada economia do mar.
A iniciativa, prevista no projeto de lei 3.230/24, da deputada Célia Jordão (PSD), estabelece um sistema de classificação destinado a identificar, organizar e acompanhar atividades econômicas ligadas ao ambiente marinho e costeiro. Com a aprovação em segunda discussão, a matéria segue para análise do governador.
A proposta busca criar parâmetros para orientar investimentos, incentivar práticas sustentáveis e ampliar o conhecimento sobre setores econômicos que dependem diretamente dos recursos oceânicos.
Como funcionará o sistema
Pelo texto aprovado, a taxonomia estadual funcionará como uma ferramenta oficial de classificação de projetos, empreendimentos e atividades vinculadas à economia do mar.
O sistema permitirá categorizar iniciativas de acordo com critérios técnicos e socioambientais previamente definidos, identificando o grau de alinhamento de cada atividade com práticas de sustentabilidade e conservação dos recursos naturais.
A responsabilidade pela regulamentação ficará a cargo da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, que deverá estabelecer os indicadores e parâmetros necessários para o enquadramento das atividades econômicas.
Critérios para certificação
Entre os aspectos que poderão ser avaliados estão o uso sustentável dos recursos marinhos, a preservação dos ecossistemas costeiros, a eficiência energética, a redução da poluição, a proteção da biodiversidade e a promoção da inclusão social.
A proposta também prevê a emissão de certificados de sustentabilidade para empreendimentos e iniciativas que cumprirem os critérios estabelecidos pelo sistema estadual.
A expectativa é que a certificação sirva como referência para investidores, empresas e órgãos públicos interessados em desenvolver atividades ligadas à chamada economia azul, conceito que reúne setores econômicos associados ao uso sustentável dos recursos oceânicos.
Monitoramento permanente
Além da classificação e certificação, o texto estabelece a criação de mecanismos permanentes de monitoramento para acompanhar o cumprimento das exigências previstas na taxonomia.
Segundo a proposta, o acompanhamento contínuo permitirá verificar se os empreendimentos permanecem alinhados aos critérios que justificaram seu enquadramento no sistema.
A medida também busca ampliar a transparência das atividades relacionadas ao oceano e fornecer informações que possam auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do litoral fluminense.
Para os defensores da iniciativa, a criação de uma taxonomia estadual poderá contribuir para organizar informações sobre a economia do mar, estimular boas práticas ambientais e fortalecer setores que possuem relevância estratégica para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.
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