Um projeto de lei voltado à ampliação dos mecanismos de autodefesa para mulheres voltou a provocar um impasse entre as bancadas do PL e do Psol na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (23).
O conflito acabou impedindo a votação de 430 projetos de resolução que concedem homenagens e diplomas e que seriam apreciados em uma sessão extraordinária antes do início do recesso parlamentar, previsto para a próxima semana.
A divergência ocorreu durante a apreciação do projeto de lei 6.142/25, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PL) e Sarah Poncio (Solidariedade), que amplia o acesso de mulheres a instrumentos não letais de legítima defesa, como armas de choque e sprays de extratos vegetais.
A situação repetiu um episódio ocorrido no fim do ano passado, quando um embate semelhante entre PL e Psol acabou inviabilizando a votação de mais de 600 projetos que estavam pautados para o encerramento dos trabalhos legislativos.
Novo capítulo do impasse
O projeto já havia provocado discussão entre as duas bancadas no último dia 2 de junho, quando entrou na ordem do dia para votação. Na ocasião, a matéria acabou retirada de pauta após receber emendas parlamentares e gerou mais confusão na sessão seguinte.
Nesta terça-feira, quando retornou ao plenário para ser apreciada em segunda discussão, uma nova emenda foi apresentada pela deputada estadual Renata Souza (Psol), líder da bancada do partido na Casa.
A iniciativa gerou reação imediata do deputado Rodrigo Amorim, que acusou o Psol de promover uma estratégia de obstrução e criticou a atuação da bancada durante o debate.
Amorim criticou a estratégia adotada pelo Psol e afirmou que o partido estava dificultando a tramitação da proposta.
“Quero dizer que a gente aceita, de forma muito democrática, a tentativa de obstrução por parte do Psol, mas quero aqui deixar consignado que os deputados do Psol são adversários dos direitos das mulheres”, declarou.
Em seguida, o parlamentar atribuiu ao partido a responsabilidade pelo adiamento da votação.
“Você, mulher do Rio de Janeiro, que hoje poderia ter uma lei que garante direitos contra a violência, isso não está acontecendo por culpa única e exclusivamente do Psol, num gesto de malcriação contra, talvez, a retomada democrática de algumas comissões por parte da maior bancada da Casa”, afirmou, em referência à mudança no comando de comissões permanentes da Casa, que resultou na saída de Renata da presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Durante a discussão, Amorim também cometeu uma gafe ao se referir ao deputado Filippe Poubel, líder do PL, como líder do Psol, provocando brincadeiras e comentários entre os parlamentares presentes.
Troca de ameaças regimentais
Após a apresentação da emenda, Amorim anunciou que pediria verificação de quórum em todos os projetos de resolução de autoria de parlamentares do Psol que estavam previstos para votação na sessão extraordinária.
Renata respondeu afirmando que adotaria a mesma estratégia em relação às propostas apresentadas por deputados do PL. A troca de ameaças regimentais inviabilizou a construção de um acordo entre as lideranças partidárias para dar continuidade à pauta.
Diante da falta de consenso, o presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), decidiu retirar todos os projetos da ordem do dia e encerrar a sessão.
“A pauta foi construída com consenso entre os líderes para que todos os projetos fossem votados, mas como há divergência entre os dois partidos estamos retirando de pauta todos os projetos até que os líderes entrem num acordo”, declarou.
Os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) tentaram intermediar uma solução para evitar o encerramento da sessão, mas as negociações não avançaram.
Projeto avança na tramitação
O texto do PL altera a Lei 10.260/23, que instituiu o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica, ampliando os instrumentos disponíveis para proteção das mulheres.
Pela redação, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir e portar armas de incapacitação neuromuscular por eletrochoque, conhecidas como armas de choque, além de sprays de extratos vegetais destinados à autodefesa.
O texto também autoriza o acesso aos equipamentos por adolescentes a partir de 16 anos, desde que haja autorização formal dos responsáveis legais.
Regras para comercialização
A proposta estabelece critérios específicos para a venda dos produtos. As armas de choque poderão ser comercializadas apenas em estabelecimentos especializados. A compra ficará limitada a uma unidade por pessoa, mediante apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência.
Já os sprays de extratos vegetais, cujo uso foi autorizado pelo governo estadual no fim de 2025, poderão ser vendidos em farmácias e drogarias. A aquisição ficará limitada a duas unidades por mês por consumidor, também mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência. Os recipientes deverão ter capacidade máxima de 70 gramas.
Segundo os autores, as medidas buscam ampliar os mecanismos de proteção para mulheres vítimas ou ameaçadas por violência doméstica sem abrir mão de controles sobre a comercialização e utilização dos equipamentos.
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