O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Macaé apresente esclarecimentos sobre uma licitação destinada a serviços de recapeamento asfáltico, com valor estimado em R$ 104,6 milhões. A decisão foi tomada após o recebimento de uma representação que aponta possíveis irregularidades no procedimento.
A determinação é do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, que intimou o prefeito Welberth Rezende e o secretário municipal de Infraestrutura a prestarem informações antes de analisar o pedido de suspensão da concorrência eletrônica.
Questionamentos sobre o edital
A representação foi apresentada pela Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ), que questiona o uso do Sistema de Registro de Preços para a contratação de uma obra desse porte.
A entidade também sustenta que o edital e o projeto básico não informam quais ruas e bairros serão contemplados pelas intervenções, o que, segundo a representação, comprometeria a transparência da contratação.
Na avaliação apresentada ao TCE-RJ, a ausência dessas informações impede identificar previamente onde os recursos públicos serão aplicados.
Prazo para esclarecimentos
Antes de decidir sobre o pedido de suspensão imediata da licitação, o conselheiro determinou a oitiva prévia dos gestores municipais. A notificação foi expedida na última segunda-feira (22).
Após o recebimento das explicações, o Tribunal decidirá se mantém o andamento da concorrência ou adota outras medidas em relação ao edital.
Processo pode avançar
Caso a Prefeitura de Macaé não apresente os esclarecimentos dentro do prazo ou as justificativas não sejam consideradas suficientes, o processo seguirá para análise das áreas técnicas do TCE-RJ e do Ministério Público de Contas.
Entre as possibilidades está a suspensão ou até mesmo a anulação do procedimento licitatório, caso sejam constatadas irregularidades.
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