O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro abriu uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades na licitação realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro para instalação de 302 radares eletrônicos em rodovias estaduais. O caso entrou na mira da Corte após denúncias de possível direcionamento e suspeita de cartel entre empresas participantes da disputa.
A denúncia ganhou repercussão após reportagem exibida pelo RJ2, da TV Globo, mostrar detalhes do processo licitatório e a diferença de apenas R$ 0,01 entre propostas apresentadas por duas empresas concorrentes em um dos lotes da disputa.
Diferença chamou atenção
Documentos analisados pelo TCE-RJ mostram que a empresa vencedora de um dos lotes, a Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, apresentou proposta de R$ 78,5 milhões. Já a segunda colocada, a CLD Construtora Laços Detectores e Eletrônica Ltda, ofertou valor apenas um centavo maior.
O detalhe levantou suspeitas dentro do Tribunal de Contas e também na Assembleia Legislativa do Rio, onde o caso passou a ser debatido por parlamentares da oposição.
A licitação foi realizada em outubro do ano passado, mas o resultado só foi homologado oficialmente em fevereiro deste ano.
Denúncia na Alerj
O deputado estadual Vitor Junior (PDT) protocolou representação no TCE-RJ pedindo investigação sobre o processo. Segundo o parlamentar, existem indícios de direcionamento e possível atuação coordenada entre empresas participantes da disputa.
“Não houve concorrência. Foi uma licitação direcionada”, afirmou o deputado durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Vitor Junior também afirmou que empresas envolvidas na licitação atuam juntas em consórcios em outros estados, o que, segundo ele, reforçaria a necessidade de investigação mais aprofundada.
Contratos podem crescer
Os três lotes da licitação somam mais de R$ 230 milhões inicialmente. No entanto, segundo a denúncia apresentada ao TCE, os contratos podem alcançar quase R$ 1 bilhão em caso de prorrogação.
Mesmo com as suspeitas levantadas, a instalação dos novos radares já começou em diferentes regiões do estado. Os equipamentos devem ser distribuídos em rodovias de acesso às regiões Metropolitana, Serrana, dos Lagos, Norte Fluminense e Sul Fluminense.
Após analisar a representação, a conselheira Andrea Siqueira Martins determinou que o DER apresente esclarecimentos em até cinco dias. A decisão também prevê envio do caso para a Secretaria-Geral de Controle Externo e para o Ministério Público de Contas.
Especialista alerta
O advogado especialista em Direito Público Victor Accioly afirmou que possíveis fraudes em licitações podem provocar prejuízos financeiros e afetar a qualidade dos serviços contratados pelo poder público.
Segundo ele, práticas ilegais podem eliminar a concorrência e favorecer empresas previamente alinhadas durante a disputa.
Em nota, o DER afirmou que o processo licitatório foi conduzido com transparência e destacou que nenhuma empresa apresentou recurso após a divulgação do resultado da concorrência.
A reportagem também procurou as empresas Splice, CLD e CSX, mas não houve retorno até a última atualização do caso
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