Um projeto que busca ampliar os mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica acabou retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (2), após receber emendas parlamentares durante a votação em primeira discussão.
O texto, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PL) e Sarah Poncio (Solidariedade), voltará a ser analisado pelas comissões da Casa antes de retornar ao plenário. A discussão da proposta também foi marcada por um embate envolvendo a forma como parte das emendas foi apresentada.
Amorim criticou a atuação da bancada do Psol, enquanto Alexandre Knoploch (PL) defendeu que as alterações protocoladas sejam rejeitadas pela Mesa Diretora.
O que muda na proposta
O projeto altera a legislação que criou o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica no estado do Rio de Janeiro.
Pela proposta, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar dispositivos de incapacitação neuromuscular por eletrochoque e sprays à base de extratos vegetais para defesa pessoal.
O texto também prevê a possibilidade de acesso aos equipamentos por adolescentes a partir de 16 anos que sejam vítimas de violência doméstica, desde que tenham autorização dos responsáveis.
Segundo os autores, a medida é voltada especialmente para mulheres que já possuem medidas protetivas e buscam ampliar sua segurança pessoal.
Críticas às emendas
Durante a discussão da matéria, Amorim afirmou que o projeto recebeu emendas apresentadas pela bancada do Psol e questionou a forma como elas foram protocoladas.
Segundo o parlamentar, as propostas teriam sido encaminhadas com assinaturas digitalizadas, e não assinadas manualmente pelos deputados. “Não é a primeira vez que a bancada do PSOL, contrariando o que está disposto no Regimento, escaneia a assinatura de deputados”, afirmou em plenário.
Amorim também declarou que a apresentação das emendas retiraria a proposta da pauta e faria o texto retornar para nova análise antes da votação definitiva.
Knoploch pede rejeição
Ao participar do debate, Knoploch reforçou as críticas e defendeu que as emendas não sejam aceitas pela Assembleia. “O Regimento Interno é muito claro: a assinatura há de ser de próprio punho”, declarou.
O deputado também fez um apelo para que a secretaria da Casa adote maior rigor na conferência dos documentos protocolados. Apesar da controvérsia, Knoploch elogiou o conteúdo do projeto e afirmou que a iniciativa representa um avanço nas políticas de proteção às mulheres.
Nova análise
Com a apresentação das emendas, o projeto saiu de pauta e retornará às comissões competentes para análise das alterações sugeridas pelos parlamentares.
Somente após essa etapa a proposta poderá voltar ao plenário para nova discussão e votação. Se aprovado em definitivo pela Alerj, o texto ainda dependerá da sanção ou veto do governador para entrar em vigor.
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