O projeto de lei 3.591/2024, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), que propõe a proibição da publicidade e patrocínio das empresas de apostas esportivas online, as chamadas “bets”, agitou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (20).
A proposta, que inicialmente recebeu apoio em seu mérito, acabou saindo de pauta após a apresentação de sete emendas, mas não impediu a escalada da discussão para o campo ideológico.
O debate ganhou contornos inesperados ao envolver desde o jogo do bicho até o cantor sertanejo Gustavo Lima, que teve sua prisão decretada no ano passado sob suspeita de ocultar valores recebidos de casas de apostas online. A polêmica se intensificou durante a discussão entre deputados da oposição e da base governista.
O ponto alto ficou por conta do deputado Thiago Gagliasso (PL) que, ao contra-argumentar os deputados Luiz Paulo (PSD) e Yuri Moura (Psol), favoráveis ao controle das bets, falou sobre a “hipocrisia” dos discursos. Gagliasso citou a existência do jogo do bicho, sugerindo que “todos” fariam sua “fezinha”.
A resposta de Luiz Paulo veio em tom de ironia, lembrando que o jogo do bicho é uma contravenção penal, o que provocou risos entre os presentes. Gagliasso, rapidamente, pediu a palavra para esclarecer que não participa do jogo ilegal.
A proposta de Rodrigo Amorim visa restringir a influência das empresas de apostas online, que têm investido pesadamente em publicidade e patrocínio no cenário esportivo brasileiro. O projeto, no entanto, enfrenta resistência sobre o formata de controle dessas publicidades, que tem controle federal.
A discussão na Alerj evidencia a complexidade do tema, que envolve questões econômicas, sociais e até mesmo culturais. A regulamentação das apostas online é um debate em curso no Brasil, e a proposta de Rodrigo Amorim reacendeu a discussão sobre os limites da publicidade e a necessidade de controle sobre o setor.
O que diz o projeto
O Projeto de Lei (PL) 3591/2024 quer probir a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, em atividades esportivas realizadas no estado.
O PL pode obrigar, por exemplo, que os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que inicia no dia 29 de março, alterarem seus uniformes em jogos realizados no Rio de Janeiro. Na avaliação do deputado Luiz Paulo, esse seria um dos problemas do texto.
“Como controlar ou proibir isso. Imagina uma partida entre o Flamengo e Corinthians no Maracanã. Se o Corinthians tem patrocínio de uma bet, como impedir de jogar. A mesma coisa para um time sul-americano. Essa legislação é nacional. Por isso, apresentei uma emenda para restringir aos eventos esportivos do governo estadual”, justificou.
Atualmente, todos os clubes são patrocinados por empresas de apostas, sendo que 90% deles têm as “bets” como patrocinador máster, com suas marcas estampadas no centro dos uniformes. Apenas Bragantino e Mirassol, de São Paulo, não possuem patrocinador máster do ramo, mas contam com o patrocínio de outras duas empresas de apostas.
O texto proíbe o patrocínio e a publicidade de empresas de apostas em todas as atividades esportivas realizadas no Rio. A proibição abrange a veiculação publicitária em uniformes, arenas e equipamentos esportivos, bem como em transmissões de rádio, televisão e internet.
Além disso, o projeto também proíbe o uso da imagem de atletas na comercialização de apostas e a inclusão de brindes promocionais, brinquedos ou itens colecionáveis associados às apostas esportivas. Em caso de descumprimento das restrições, o infrator estará sujeito a penalidades como suspensão da veiculação da publicidade e multa.
