O deputado Yuri Moura (Psol) apresentou um projeto de decreto legislativo na Assembleia Legislativa (Alerj) para suspender a decisão do governador Cláudio Castro (PL) que regulamentou a exploração de modalidades lotéricas no estado por meio de vídeo lottery terminals (VLTs), totens, terminais de apostas e máquinas smartPOS.
A medida amplia a possibilidade de instalação desses equipamentos em estabelecimentos diversos, como bares, padarias e pequenos comércios. A iniciativa ocorre em meio a questionamentos da prefeitura do Rio e do Judiciário.
Na última semana, o município, por meio da Secretaria de Ordem Pública, anulou o alvará que permitiria a instalação de VLTs no Hipódromo da Gávea, no Jockey Club Brasileiro. Além disso, o Ministério Público do Estado (MPRJ) abriu procedimento para avaliar a constitucionalidade do decreto nº 49.804/2025.
Críticas ao impacto social
Moura classificou a regulamentação como um “caça-pix” e criticou a ausência de debate público. “Não houve debate público sobre o tema, o governador poderia ter enviado um projeto de lei para a Assembleia, mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participação do parlamento e da sociedade”, afirmou.
Segundo o deputado, a liberação das máquinas estimula o vício em jogos e aumenta a vulnerabilidade das famílias. “A instalação destas máquinas de apostas em estabelecimentos não exclusivos normaliza o jogo e o torna uma atividade cotidiana, de fácil acesso, aumentando drasticamente a probabilidade de comportamento compulsivo, especialmente entre indivíduos de baixa renda”, alertou.
Ele acrescentou que isso pode levar famílias a desviar recursos essenciais, inclusive benefícios sociais, para sustentar o vício, gerando ciclos de pobreza e desestruturação familiar.
O deputado também considerou insuficientes as previsões de proteção ao consumidor, que se limitam a avisos etários e mensagens protocolares. Ele defendeu campanhas massivas de conscientização, limites de depósito e mecanismos de intervenção para identificar jogadores em risco.
O projeto de decreto legislativo aguarda análise nas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.
Deixe um comentário